Ensino bilíngue precisa cumprir portaria do MEC
Não basta oferecer carga horária estendida de língua estrangeira. Responsáveis devem acompanhar cumprimento das regras
TATIANA NOTARO
Publicação: 13/01/2024 03:00
A demanda pelo ensino regular bilíngue tem feito a oferta do serviço aumentar nos últimos anos, inclusive em escolas de menor porte que têm incluído a opção como atrativo. "A gente ouvia falar que inglês não se aprende em escola. Hoje isso não é mais aceito", diz César Lira, coordenador do Programa Internacional do Colégio Madre de Deus.
No Brasil, escolas bilíngues não são aquelas que têm apenas aulas de língua inglesa ou outro idioma estrangeiro com carga estendida, mas aulas de outras disciplinas - como ciências, história, geografia e literatura - ministradas em inglês. Vale ressaltar que a Língua Portuguesa não pode ficar em segundo plano.
Desde setembro de 2020, o Ministério da Educação (MEC) definiu por portaria o tempo de instrução na língua adicional: na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, precisa ser de, no mínimo, 30% e chegar ao máximo de 50%. No Ensino Médio, "deve abranger, no mínimo, 20% da carga horária na grade curricular oficial, podendo a escola incluir itinerários formativos na língua adicional", diz o regramento.
"Desde janeiro de 2021, as instituições de ensino tiveram que começar a se adaptar a essa regra do ensino bilíngue. A escola precisa apresentar o projeto político-pedagógico para que os pais tenham ciência de como vai funcionar e como é essa matriz curricular", explica o gerente-geral do Procon Pernambuco, Hugo Souza.
Souza deixa claro que o serviço oferecido tem que seguir as determinações do MEC e corresponder à propaganda que a instituição fez na hora da matrícula. "Já recebemos queixas de pais de que a escola não estava cumprindo o contratado. Por exemplo, não oferecia o percentual mínimo de carga-horária", detalha. Se for seu caso, cabe denúncia ao Procon.
Além de não poder ser confundida com uma oferta de maior carga horária do idioma estrangeiro, o bilíngue precisa cumprir as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "As escolas brasileiras bilíngues yêm que seguir a BNCC", reforça Cesar Lira, diferenciando das escolas internacionais instaladas no Brasil, que não têm esse formato.
A demanda crescente justifica investimentos em espaços maiores, inclusive para oferecer ensino integral. "No campus 4 do Madre de Deus, teremos um serviço verdadeiramente bilíngue: mais de 30% de carga horária com conteúdo inglês, alinhado com a BNCC e integral três vezes por semana", cita Lira.
Responsáveis podem procurar o Procon em caso de descumprimentos contratuais dos serviços de escolas bilíngues.
O Procon Pernambuco fica no Recife, na Rua Floriano Peixoto, 141, Santo Antônio. Funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h. Contato por (81) 3181-7000.
No Brasil, escolas bilíngues não são aquelas que têm apenas aulas de língua inglesa ou outro idioma estrangeiro com carga estendida, mas aulas de outras disciplinas - como ciências, história, geografia e literatura - ministradas em inglês. Vale ressaltar que a Língua Portuguesa não pode ficar em segundo plano.
Desde setembro de 2020, o Ministério da Educação (MEC) definiu por portaria o tempo de instrução na língua adicional: na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, precisa ser de, no mínimo, 30% e chegar ao máximo de 50%. No Ensino Médio, "deve abranger, no mínimo, 20% da carga horária na grade curricular oficial, podendo a escola incluir itinerários formativos na língua adicional", diz o regramento.
"Desde janeiro de 2021, as instituições de ensino tiveram que começar a se adaptar a essa regra do ensino bilíngue. A escola precisa apresentar o projeto político-pedagógico para que os pais tenham ciência de como vai funcionar e como é essa matriz curricular", explica o gerente-geral do Procon Pernambuco, Hugo Souza.
Souza deixa claro que o serviço oferecido tem que seguir as determinações do MEC e corresponder à propaganda que a instituição fez na hora da matrícula. "Já recebemos queixas de pais de que a escola não estava cumprindo o contratado. Por exemplo, não oferecia o percentual mínimo de carga-horária", detalha. Se for seu caso, cabe denúncia ao Procon.
Além de não poder ser confundida com uma oferta de maior carga horária do idioma estrangeiro, o bilíngue precisa cumprir as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "As escolas brasileiras bilíngues yêm que seguir a BNCC", reforça Cesar Lira, diferenciando das escolas internacionais instaladas no Brasil, que não têm esse formato.
A demanda crescente justifica investimentos em espaços maiores, inclusive para oferecer ensino integral. "No campus 4 do Madre de Deus, teremos um serviço verdadeiramente bilíngue: mais de 30% de carga horária com conteúdo inglês, alinhado com a BNCC e integral três vezes por semana", cita Lira.
Responsáveis podem procurar o Procon em caso de descumprimentos contratuais dos serviços de escolas bilíngues.
O Procon Pernambuco fica no Recife, na Rua Floriano Peixoto, 141, Santo Antônio. Funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h. Contato por (81) 3181-7000.