A Carta Brasil é resultado de discussões que reúnem alguns dos mais proeminentes economistas de nosso país, além, claro, de alguns com pouca relevância, como eu. Ao todo, somos 200 profissionais. A maioria atuando em grandes universidades do Brasil e do exterior, mas vários lotados em bancos, agências de desenvolvimento e centros de análise econômica. Obviamente, as propostas incluídas nesse documento não representam consenso entre esses economistas. No entanto, são palatáveis para a amplíssima maioria. Mesmo quando tenhamos outras prioridades em áreas específicas, ainda assim, a maioria concorda com as ideias colocadas nessa carta. Acreditamos que os resultados apresentados constituem em contribuição importante para os debates no Brasil, independentemente das preferências partidárias e ideológicas. Apesar de as discussões econômicas serem muitas vezes bastante ideologizadas, os fortes avanços empíricos e metodológicos dessa ciência já permitem a obtenção de conclusões de causa-efeito que são aceitas por todos aqueles que se dedicam a realmente estudar Economia, não apenas a replicar discursos ideológicos sem sustentação científica. Infelizmente, muitos arrotam ideologias com pretensões científicas. Em ambientes de baixa densidade intelectual, tais discursos ainda encontram eco. Na comunidade que originou a Carta Brasil isso não acontece. Todos são economistas de formação muito sólida e abordagens científicas refinadas dos problemas. Além disso, todos almejam o desenvolvimento econômico e social do país, com mais democracia e melhor distribuição de renda. Apesar de obviamente haver grandes discordâncias entre os sacrifícios a serem feitos de cada um desses objetivos para se atingir os outros.

As propostas podem ser aglutinadas em quatro grandes áreas: (i) políticas macroeconômicas; (ii) políticas microeconômicas; (iii) políticas sociais; e (iv) políticas transversais de sustentabilidade. Essas áreas possuem ao todo 13 diretrizes gerais. Nas políticas macroeconômicas, elas são: (i) autonomia do banco central; (ii) responsabilidade fiscal e solvência das contas públicas; (iii) uniformização e simplificação da tributação do consumo, da renda e da folha e revisão dos regimes simplificados de tributação; e (iv) integração do país nas correntes de comércio, investimento e inovação. As diretrizes nas políticas microeconômicas são: (i) fortalecimento da segurança jurídica, previsibilidade regulatória e um ambiente de negócios mais favorável; (ii) implantação de uma política de estado para os investimentos em infraestrutura; e (iii) fortalecimento das políticas em C&T. As diretrizes sociais, por sua vez, são: (i) redução dos níveis de pobreza existentes; (ii) reestruturação do atual sistema previdenciário brasileiro; (iii) reformulação na gestão de recursos na educação; (iv) reformulação da rede de proteção social; e (v) intervenção de forma organizada e articulada da polícia, da justiça criminal, do sistema prisional e da política econômica de modo a melhorar a gestão na área de segurança pública. Na área de políticas transversais de sustentabilidade, há apenas uma diretriz, que é: (i) promoção do desenvolvimento sustentável.

Apesar de quase todos esses economistas serem frequentemente acusados de liberais, vale notar que as diretrizes já mostram não ser o caso. Defende-se várias formas de intervenção do estado, tais como investimentos em infraestrutura e em C&T, além das várias políticas sociais que promovam a redução da pobreza e a melhor distribuição de renda. Obviamente, a postura evidente contra os interesses corporativos de segmentos específicos, como a elite do funcionalismo público faz com que as corporações busquem se proteger com tais acusações. Mas essencialmente o que há de mais liberal na Carta são as defesas de sistemas de incentivos adequados nas políticas públicas e da preservação do bom funcionamento dos mercados, além de uma estrutura institucional mais eficiente.