Segundo um levantamento feito pelo Ministério do Interior da Alemanha, 8% dos ocupantes de cargos públicos, a nível federal, possuem um risco maior de se envolver em atos de corrupção do que funcionários de outras funções. São, sobretudo, pessoas que lidam diretamente com finanças e também trabalham em processos licitatórios. No total, o país possui aproximadamente 4,6 milhões de funcionários trabalhando na administração pública nos três níveis: federal, estadual e municipal. Os dados foram repassados durante a visita da comitiva brasileira ao ministério em Berlim.

Nesse cenário, o governo alemão possui uma série de regras para os funcionários e adota algumas medidas para prevenir, fiscalizar e combater possíveis ilicitudes que venham a ser cometidas. O destaque vai para as chamadas “pessoas de contato”: funcionários que existem em praticamente todos os ministérios do país, assim como nos respectivos órgãos subordinados, e têm a responsabilidade de receber denúncias dos demais colaboradores quando existe algum tipo de suspeita de corrupção.

Em geral, essas pessoas já trabalham nos departamentos internos que lidam com a corrupção e possuem grande domínio no tema. Conforme explica Viola Pettau, que trabalha no departamento responsável pelos regulamentos estabelecidos, em nível federal, sobre integridade e prevenção da corrupção, as pessoas de contato são escolhidas sem nenhuma indicação política e ocupam o cargo por, no máximo, cinco anos. A renovação se faz necessária para que não haja risco de algum trabalhador comprometer a transparência inerente à função - negando-se a repassar alguma denúncia, por exemplo.

Outra medida adotada é o mapeamento de risco: cada ministério possui um departamento de revisão interna, que elabora um questionário padrão e o envia a todos os outros setores da instituição. Questões como número de viagens ao exterior, contratos com empresas privadas, entre outras, são algumas que estão presentes no documento. Além disso, existe uma circular, válida para todos os funcionários públicos na Alemanha, sobre aceitar presentes de empresas privadas: pessoas jurídicas podem presentear um funcionário público com brindes de, no máximo, 25 euros ao ano. O equivalente a lembranças pequenas, a exemplo de um bloco de anotações e uma caneta.

A depender do contexto, os funcionários devem pedir uma autorização direta ao departamento de Recursos Humanos de cada órgão do governo para aceitar presentes cujo valor ultrapasse o limite. Também é possível informar, posteriormente, o recebimento de alguma benesse que não se encaixa na regra: se um funcionário público é convidado para um almoço após um evento, por exemplo, ele pode ir, mas deve informar ao governo depois. “É tudo uma questão de sensação (do fucionário diante de algum contexto). Há casos em que já se sabe: isso não pode”, diz Pettau. A regra é um pouco mais rígida para alguns servidores, a exemplo dos policiais federais ou de quem trabalha nas alfândegas: eles não estão autorizados a receber presente de qualquer valor.

As medidas tomadas pelo governo alemão fizeram com que o país subisse no ranking de nações mais transparentes do planeta, de acordo com um levantamento da Transparência Internacional. A Alemanha ocupa o décimo lugar em uma lista de 176 países. Outro fator que contribui para essa boa colocação é o fato de o país ter implementado todas as normas anticorrupção estabelecidas pela Organização das Nações Unidas.