O comitê da ONU ainda deve discutir o mérito das alegações da defesa de Lula, que recorreram ao órgão internacional afirmando que o processo que levou o ex-presidente à condenação e à prisão é ilegal e tem “violações grosseiras” contra direitos do petista “Espero que fiquem comprovadas as violações grosseiras que vêm sendo cometidas”, disse a advogada Valeska Martins.

Os advogados de Lula dizem ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em outra ocasião, sobre a “obrigatoriedade” das decisões emitidas por um órgão internacional.

Para a banca de defensores, não é necessária nenhuma ação judicial para pedir o cumprimento da solicitação das Nações Unidas. Os advogados reforçaram apenas que cabe ao Itamaraty encaminhar o assunto a todos os órgãos responsáveis por processos relacionados ao ex-presidente Lula.

“Recomendação”
Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, usou sua conta no Twitter para defender a atuação das instituições brasileiras nas eleições. O chanceler reproduz uma nota divulgada pelo Itamaraty, segundo a qual a delegação do Brasil em Genebra tomou conhecimento, “sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios”, da deliberação do comitê. Segundo informa, o grupo é composto “não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal”, e suas conclusões “têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.” Ou seja, o Brasil não é obrigado a adotá-las. (AE)