Um efeito cascata maior do que se imaginava
Consultorias do Congresso calculam que a fatura gerada pelo aumento do Judiciário chega a R$ 4 bilhões
Publicação: 10/08/2018 03:00
O reajuste de 16,38% que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos estados. O cálculo foi feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes. Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual. Eles são alvo do chamado “abate-teto”. Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão um “reajuste automático”.
Nos estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, pois a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança. Esse modelo é usado para facilitar o cálculo, pois é muito difícil identificar e excluir da conta aqueles servidores que ganham abaixo do teto atual e, por isso, não sentirão efeito algum.
O “efeito cascata” do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo. Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 - a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários.
Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões.
A decisão dos ministros foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal. A avaliação é que o timing do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem.
Se o reajuste do STF for levado adiante, boa parte da economia de R$ 6,9 bilhões será injetada em salários de servidores que já estão no topo das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos.
O Ministério do Planejamento estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do STF. Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões. O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo. Ainda de acordo com o Planejamento, o reajuste do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano. (AE e ABr)
Preço da Justiça
Reajuste de 16,38% no teto salarial do judiciário poderá causar impacto bilionário no orçamento
Valores
Teto atual
2017
Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes. Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual. Eles são alvo do chamado “abate-teto”. Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão um “reajuste automático”.
Nos estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, pois a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança. Esse modelo é usado para facilitar o cálculo, pois é muito difícil identificar e excluir da conta aqueles servidores que ganham abaixo do teto atual e, por isso, não sentirão efeito algum.
O “efeito cascata” do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo. Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 - a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários.
Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões.
A decisão dos ministros foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal. A avaliação é que o timing do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem.
Se o reajuste do STF for levado adiante, boa parte da economia de R$ 6,9 bilhões será injetada em salários de servidores que já estão no topo das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos.
O Ministério do Planejamento estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do STF. Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões. O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo. Ainda de acordo com o Planejamento, o reajuste do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano. (AE e ABr)
Preço da Justiça
Reajuste de 16,38% no teto salarial do judiciário poderá causar impacto bilionário no orçamento
Valores
Teto atual
- R$ 33.763
- R$ 39.300 (média)
- R$ 4 bilhões (União e estados)
- 3,8 mil juízes federais
- 1.300 procuradores da República
- 513 deputados federais
- 81 senadores
- STF envia proposta de orçamento prevendo o reajuste
- Congresso analisa projeto de lei sobre o aumento
2017
- Situação: reajuste barrado no Parlamento
- Motivo: sem previsão orçamentária
- 2,1 milhões de servidores federais podem pleitear o aumento
- Contingenciamento em outras áreas federais (saúde, educação, segurança)
- Remanejamento de recursos
Saiba mais...
O lado dos "vencedores" perdeu