PF vê propina de R$ 5,9 milhões Michel Temer, segundo relatório, teria recebido esse valor em espécie e como doações oficiais, para beneficiar três empresas: Rodrimar, Grupo J&F e Libra

Publicação: 18/10/2018 03:00

A Polícia Federal apontou, no relatório final do inquérito dos portos, indícios de que o presidente Michel Temer recebeu R$ 5,9 milhões de propina das empresas Rodrimar, Grupo J&F e Libra. Segundo a investigação, os repasses teriam sido realizados em doações oficiais e em espécie. Temer, sua filha Maristela e outras nove pessoas foram indiciadas na terça-feira pelo delegado Cleyber Malta em relatório encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF concluiu que Temer editou o Decreto dos Portos, em maio de 2017, com “desvio de finalidade, favorecendo indevidamente empresas e empresários do setor”. Seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB) é apontado como “interlocutor” do emedebista nas supostas negociações com as empresas. O militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, próximo a Temer, também foi indiciado e é apontado como “gerente” de uma “estrutura montada” para receber “benefícios financeiros por alguns desses empresários”. A PF pediu ainda a prisão do coronel

Segundo a PF, a estrutura da empresa Argeplan, de Lima, foi colocada à disposição de Temer e bancou uma reforma em um imóvel de Maristela. Na conclusão do relatório, o delegado afirma que o decreto visou a “honrar compromissos com um setor” do qual Temer “se beneficiou com recebimento de recursos indevidos durante quase 20 anos”.

Malta ainda aponta na conclusão do relatório a existência de “contatos atípicos” que aparentam “ocorrência fora da sua regularidade” entre Rocha Loures e o procurador da República Alexandre Camanho, secretário-geral na gestão de Raquel Dodge que assumiu a Procuradoria-Geral da República em setembro de 2017. Em mensagens de 2016, Camanho trata com Loures da futura composição do governo Temer.

ANULAÇÃO
A defesa do presidente Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja anulado o indiciamento do presidente feito pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos portos. Os advogados alegam que o ato da PF é ilegal já que a corporação não teria competência para indiciar quem tem foro por prerrogativa, como é o caso de Temer.

Apesar de declarar que não analisou todo o relatório da PF, com mais de 800 páginas, a defesa diz que Temer não praticou nenhum dos delitos apontados e cita que o ato “visivelmente ilegal” provoca “deletéria repercussão” na “honorabilidade do presidente”, com “reflexos na estabilidade da Nação”

O advogado Maurício Silva Leite, defensor do coronel Lima, reiterou que o pedido de prisão da PF é descabido e que confia na análise ponderada e técnica do STF. Camanho informou que, quando era presidente da ANPR, iniciou contato com o então vice-presidente Temer para tratar de questões corporativas e manteve após deixar a associação.

O criminalista Fábio Tofic Simantob, responsáveis pela defesa dos executivos da Rodrimar, disse que o relatório se “contradiz com outro elaborado anteriormente pela própria PF em que reconhece que a Rodrimar não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos”. O advogado Cézar Bittencourt, defensor de Rocha Loures, também disse que não teve acesso ao relatório policial e, portanto, “não há como se manifestar globalmente”. A J&F não se manifestou sobre o caso. O Grupo Libra informou que seus advogados ainda não tiveram acesso ao relatório da PF.

NOVO INQUÉRITO

O delegado Cleyber Malta solicitou ainda a abertura de um novo inquérito para apurar revelações do ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho em acordo de delação, homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Sobrinho relata suposto pagamento de propina da Engevix para políticos do MDB, com a anuência de Temer, relacionado ao contrato para obra da usina de Angra 3 assinado com a Eletronuclear.

Segundo a PF, Sobrinho fala de “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência” de Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear. Os valores teriam sido depositados em conta da empresa PDA Projeto, do coronel Lima e da mulher dele, Maria Rita Fratezi, via contrato simulado com a Alumi Publicidade.

O delegado também solicita a abertura de nova investigação sobre a contratação do consórcio Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ele, o material coletado no inquérito dos portos aponta indícios de não execução de serviços e superfaturamento de outros, em contrato de cerca de R$ 100 milhões. (Da Agência Estado)