O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu ontem a aprovação no Congresso da medida provisória que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a segurança pública. O juiz esteve reunido por cerca de três horas, em Brasília, com o atual ministro da Segurança, Raul Jungmann. Foram debatidos orçamento, reestruturação financeira e combate ao crime organizado. Moro destacou que, “sem recursos, não é possível desenvolver projetos”.

“É muito importante que (a MP) seja aprovada. Acredito que o Congresso tenha a sensibilidade de aprovar essa medida provisória e consolidar essa posição para que nós possamos seguir assim adiante”, disse Moro, em breve pronunciamento após a reunião.

Editada pelo governo federal no primeiro semestre, a medida provisória está em tramitação no Congresso e, segundo fontes no Ministério da Segurança Pública, foi acertado ontem que seria colocada em votação. Segundo esse acordo, do dinheiro que vem de todas as loterias, a Segurança ficaria com 13%, em vez dos 15% previstos inicialmente. Os 2% abatidos iriam para a área de esporte, após pressão de parlamentares ligados ao setor. O acordo teria sido fechado após conversa entre técnicos do governo, da Caixa Econômica e parlamentares.

A projeção na pasta é de que, graças à MP, sejam destinados em 2018 ao Ministério da Segurança Pública R$ 800 milhões - incluindo os 15% das loterias. Em relação aos próximos anos, as estimativas são de arrecadação de R$ 1,7 bilhão em 2019, R$ 2,4 bilhões em 2020, R$ 3,2 bilhões em 2021 e R$ 4,3 bilhões em 2022.

Moro reforçou ontem, que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o da Justiça é “fundamental”. O órgão atua em investigações que envolvem lavagem de dinheiro.

Sistema prisional
Moro ouviu ontem a explanação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) sobre os problemas no sistema prisional, que tem hoje 726 mil presos e um déficit de 358 mil vagas, de acordo com os dados mais recentes do órgão.

Alguns dos pontos colocados por técnicos do ministério e por Jungmann incluem a restrição de visitas íntimas e a ampliação da presença dos parlatórios em presídios, para o contato entre presos e advogados. As propostas foram debatidas dentro de uma discussão mais ampla sobre como desmantelar as facções criminosas, que é uma das prioridades do próximo ministro. Dentro desse tema, também se falou sobre ampliar a cooperação entre países da América do Sul para a vigilância de fronteiras, sobretudo para conter o tráfico de drogas. Outro ponto é a criação de uma plataforma única para padronizar os boletins de ocorrência em todo o país. (Agência Estado)