O governador Paulo Câmara (PSB) enviou duas mensagens à Assembleia Legislativa para ajustar as contas do estado a duas promessas feitas na última campanha eleitoral. Para incentivar o Pacto pelo Emprego, ele apostará na redução da alíquota de impostos sobre o diesel de 18% para 16%, o que será a mais baixa do Norte e Nordeste. Já para atender aos que estão na base da pirâmide social, a outra proposta é conceder um benefício, por meio da Nota Fiscal Solidária, de até R$ 150 para cerca de 1,1 milhão de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família no prazo de um ano - a contar de março.

As duas propostas vão tramitar em regime de urgência e a mudança nos impostos passam a valer dentro de 90 dias se as matérias forem aprovadas. A previsão, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, é de uma injeção de R$ 172 milhões na economia do estado no período de um ano – até março de 2020. Para que as contas batam, num momento de crise econômica, o governo diz ter pensado na lógica de aumentar impostos para quem pode pagar mais. Cairá o preço do diesel, muito usado por caminhoneiros, por exemplo, sobe o do etanol, dos carros novos acima de R$ 50 mil, de joias, entre outros pontos (Veja o quadro).  

Segundo o governo do estado, as medidas visam atender às parcelas mais necessitadas da população, porém os efeitos não serão sentidos de imediato, porque precisam produzir impacto na arrecadação estadual. A Nota Fiscal Solidária vai funcionar da seguinte forma, de acordo com Bernardo D’Almeida. Quem for beneficiário do Bolsa Família, deve informar o CPF, que será incluído na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, cada vez que for comprar um produto da cesta básica, como feijão, arroz, carne de charque, sardinha em lata, ovos, café, entre outros. Com essas compras contínuas e registradas, a soma dos itens vai gerar um crédito anual de até R$ 150 para o favorecido pelo programa popular. Isso não vale, contudo, para quem compra em estabelecimentos que não emitem notas fiscais, o que vai dificultar a sonegação de impostos.

Segundo Bernardo D´Almeida, com a redução dos impostos sobre o diesel, o estado se tornará mais competitivo, porque ficará mais atrativo para investimentos (quase todas as mercadorias são transportadas por caminhões) e reduzir o custo para o transportador autônomo. “A desigualdade no Brasil é tão grande, o país é o 10º do mundo mais desigual e um dos motivos é essa regressividade que existe no imposto sobre consumo. O que o governo está fazendo para 1,1 milhão de beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco é dizendo que vai restituir o ICMS que eles pagam. Hoje, o rico e o pobre compram alguns itens da cesta básica sem impostos. Porém, os mais necessitados, vão receber de volta parte do que compraram. A Nota Fiscal Solidária vai trazer desenvolvimento para Pernambuco”, declarou o secretário, para depois acrescentar. “A redução do preço do diesel vai ensejar crescimento na economia. A esperança nossa é que, em 2019,  cumpra-se a primeira promessa de campanha do governador, que é a de gerar empregos”.

O secretário explicou que as duas mensagens incrementam o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, instituído no estado em 2004, antes do primeiro governo Eduardo Campos. O Fundo já era alimentado com impostos de outros itens, como gasolina, charutos, iates e revólveres mas será reforçado por outra lista. Para os que gostam de utilizar copos plásticos e canudos, água mineral em embalagem descartável, a conta também vai pesar no bolso, porque a alíquota de ICMS de itens que prejudicam o meio ambiente vai aumentar de 18% para 20%.

“Estamos cumprindo o compromisso firmado com a parcela mais necessitada da população e deve ser vista com um olhar diferenciado na elaboração das políticas tributárias. Também atendemos a uma reivindicação dos caminhoneiros, permitindo uma maior concorrência no modal rodoviário, tão importante para Pernambuco, que terá o diesel mais barato do Norte/Nordeste”, afirmou Paulo Câmara.

Mudanças

Itens que, ao serem comprados por quem é cadastrado no Bolsa Familia, serão restituídos no valor de 2,5% uma vez por ano
Feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico e sabão em tablete.

Itens que terão alíquotas de ICMS aumentadas de 12% para 14%
Aquisição de carros novos acima de R$ 50 mil e motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³, classificadas na posição 8711da NBM/SH;

Item que terá aumento de 23% para 25%
Álcool Etílico Hidratado Combustível

Item que terá aumento de 25% para 27% na cobrança de ICMS
Explosivos preparados

Item que terá o imposto reduzido de 18% para 16%
Diesel, usado bastante em caminhões

Itens que terão aumento de 2%, passando a cobrança de ICMS de 18% para 20%
Refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), água mineral em embalagem descartável, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), saco plástico, copo plástico descartável, canudo plástico descartável

Itens que terão aumento de 25% para 27% na cobrança de ICMS
Artefatos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas; bijuterias