O prazo para apresentação de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) terminou, ontem, às 18h, mas a Assembleia Legislativa ainda vai divulgar o balanço sobre a quantidade de modificações sugeridas pelos deputados estaduais. As receitas e despesas estimadas para o exercício de 2019 são de R$ 38,3 bilhões, 8,5% a mais do que o valor previsto para este ano – mais que o dobro da inflação média anual. O total de investimentos previstos para 2019 em Pernambuco chega a R$ 2,6 bilhões, contra R$ 1,7 bilhão apresentado para 2018. A cifra é cerca de R$ 1 bilhão de investimentos a mais. 

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do estado, Marcos Baptista, as receitas estaduais foram incrementadas, principalmente, pelo crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – um ponto polêmico ao olhar dos opositores – e pelo Fundo de Participação dos Estados, transferências de recursos financeiros da União. Ele ainda informou que as três áreas a serem priorizadas pelo governador Paulo Câmara (PSB), no próximo ano, incluem investimentos em recursos hídricos, habitabilidade e o tripé formado por saúde, segurança e educação. 

Questionado se o governo tinha cumprido a estimativa da LOA de 2018, ele frisou que a execução do orçamento ficará entre 90% a 95%. “Em 2017, executamos 97% do orçamento e fomos premiados. Em 2018, vamos ficar nessa faixa. A gente vai fechar o ano com R$ 1,7 bilhão de investimentos”, declarou.

Cotada como líder da oposição para a próxima legislatura, Priscila Krause (DEM) apresentou sete emendas modificativas à LOA porque, segundo ela, a proposta do governador está “desconectada da realidade, alocando o incremento da receita (que está previsto) em gastos com pessoas e algumas atividades não tão essenciais, como a manutenção da Arena Pernambuco”. 

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento (PSB), frisou que, na próxima segunda-feira, haverá uma reunião em conjunto entre as comissões de Constituição e Justiça, Administração e Finanças, às 17h, com o secretário-executivo da Fazenda, Bernardo de Almeida.