Publicação: 22/01/2019 03:00
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu manter a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que seja secreta a eleição que definirá a nova presidência da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro. Fux analisou um recurso do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que acionou a Corte para que a votação seja aberta, mas teve o pedido negado por Toffoli no último dia 9.
Ao entrar com recurso contra a decisão de Toffoli, Kataguiri ressaltou que todos os atos da Câmara “devem passar pelos meios republicanos de controle” e que o voto secreto “afronta princípios e normas constitucionais, motivo pelo qual se faz imperiosa a concessão da segurança pretendida a fim de que o voto seja público”.
O recurso do deputado federal eleito foi analisado por Fux, que está comandando o plantão do Supremo pelos próximos dias. O STF retoma as atividades na sexta-feira da semana que vem.
“A análise dos autos, todavia, revela não mais subsistir o requisito da urgência necessário ao enquadramento da matéria no art 13, VIII, do Regimento Interno. Encaminhe-se o processo à Secretaria Judiciária para dar cumprimento às determinações” concluiu.
Ao entrar com recurso contra a decisão de Toffoli, Kataguiri ressaltou que todos os atos da Câmara “devem passar pelos meios republicanos de controle” e que o voto secreto “afronta princípios e normas constitucionais, motivo pelo qual se faz imperiosa a concessão da segurança pretendida a fim de que o voto seja público”.
O recurso do deputado federal eleito foi analisado por Fux, que está comandando o plantão do Supremo pelos próximos dias. O STF retoma as atividades na sexta-feira da semana que vem.
“A análise dos autos, todavia, revela não mais subsistir o requisito da urgência necessário ao enquadramento da matéria no art 13, VIII, do Regimento Interno. Encaminhe-se o processo à Secretaria Judiciária para dar cumprimento às determinações” concluiu.