Publicação: 23/02/2019 03:00
A mudança no sistema de Benefício de Prestação Continuada (BPC), proposta pela equipe econômica, promete ser um dos assuntos mais debatidos no Congresso Nacional. Integrantes do PSL ainda procuram se inteirar do assunto, enquanto a oposição, que continua rachada, eleva o tom contra a medida. Hoje, o BPC repassa à parcela economicamente menos favorecida da sociedade ou que comprove alguma deficiência séria um salário mínimo aos 65 anos, por meio da Seguridade Social. No entanto, a proposta enviada pelo governo pretende firmar a quantia em R$ 400 a partir dos 60 anos. Assim, o valor integral do mínimo só seria pago aos 70 anos.
Para o líder do PSol na Câmara e membro da oposição, Ivan Valente (SP), as modificações propostas pelo Planalto “liquidam” o BPC. “A média de idade das pessoas beneficiárias do BPC é de 73 anos. Então, se você começa a receber o benefício de um salário mínimo com 70 anos, você caiu de oito anos de vida média posterior para três anos”, defendeu. O parlamentar considera que a medida do governo é uma forma de “maldade e perversidade” com os idosos mais vulneráveis do Brasil. Ele acredita que o próprio governo deve recuar neste assunto, já que acredita que seja um dos itens considerados como uma “gordura para queimar” e que o Executivo deve ser alvo de manifestações, caso mantenha a defesa da medida.
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a proposta apresentada é dura e deve passar por mudanças no Congresso. “A PEC 287 já previa o BPC na casa dos 70 anos. Na hora da aprovação, o governo acabou cedendo por conta da pressão da população e reduziu para 65, como é hoje”, lembrou. A jurista entende que, para quem está em situação de vulnerabilidade social, estender o prazo, sem dar um suporte, seria “muito cruel”.
Já o cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Geraldo Tadeu Monteiro entende que, com a forte discussão acerca do tema, a idade colocada para receber o benefício também deve sofrer alterações. “O BPC é o maior programa de distribuição de renda do governo federal, maior até do que o Bolsa Família, em ramos orçamentários, e atinge uma parcela da população extremamente necessitada”.
Para o líder do PSol na Câmara e membro da oposição, Ivan Valente (SP), as modificações propostas pelo Planalto “liquidam” o BPC. “A média de idade das pessoas beneficiárias do BPC é de 73 anos. Então, se você começa a receber o benefício de um salário mínimo com 70 anos, você caiu de oito anos de vida média posterior para três anos”, defendeu. O parlamentar considera que a medida do governo é uma forma de “maldade e perversidade” com os idosos mais vulneráveis do Brasil. Ele acredita que o próprio governo deve recuar neste assunto, já que acredita que seja um dos itens considerados como uma “gordura para queimar” e que o Executivo deve ser alvo de manifestações, caso mantenha a defesa da medida.
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a proposta apresentada é dura e deve passar por mudanças no Congresso. “A PEC 287 já previa o BPC na casa dos 70 anos. Na hora da aprovação, o governo acabou cedendo por conta da pressão da população e reduziu para 65, como é hoje”, lembrou. A jurista entende que, para quem está em situação de vulnerabilidade social, estender o prazo, sem dar um suporte, seria “muito cruel”.
Já o cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Geraldo Tadeu Monteiro entende que, com a forte discussão acerca do tema, a idade colocada para receber o benefício também deve sofrer alterações. “O BPC é o maior programa de distribuição de renda do governo federal, maior até do que o Bolsa Família, em ramos orçamentários, e atinge uma parcela da população extremamente necessitada”.
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