No caminho para o regime semiaberto STJ confirma condenação, mas reduz pena do ex-presidente Lula, que pode conseguir, entre setembro e outubro, o direito de deixar a prisão durante o dia

Publicação: 24/04/2019 03:00

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Os ministros rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula - como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava-Jato.

Mesmo assim, os magistrados viram exagero na pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiram diminuí-la. A redução pode abrir caminho para Lula migrar entre setembro e outubro para o regime semiaberto, quando o condenado pode sair da prisão para trabalhar durante o dia e retornar à noite - desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A Lei de Execução Penal prevê a progressão para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento. Lula, no entanto, é investigado em outras sete ações penais - entre eles, o do sítio de Atibaia, em que foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano. O TRF-4 ainda não julgou esse caso, que pode afetar uma eventual mudança de regime do ex-presidente.

Além disso, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é alvo de três ações, cujos méritos ainda não foram discutidos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a reportagem apurou, a tendência é que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não paute o tema no segundo semestre deste ano.

Durante o julgamento do recurso de Lula, prevaleceu o entendimento do ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato na Corte, que viu excesso nas penas impostas pelo TRF-4, mas rechaçou as teses apresentadas pela defesa.

Para um ministro do STJ ouvido reservadamente, a decisão esvazia o discurso de Lula de que é alvo de perseguição política. Um outro ministro acredita que a turma acertou ao corrigir a dosimetria da pena e destacou que tribunais superiores, “mais amadurecidos”, apresentam um entendimento menos pesado sobre fixação de pena.

Pessoas próximas a Lula esperavam que o STJ o absolvesse do crime de lavagem de dinheiro. Ainda assim, viram na decisão um sinal de que a situação do ex-presidente pode mudar quando o caso chegar ao STF. “A partir da perspectiva de que ele é inocente e nunca foi dono do apartamento, como pode ser condenado? Ninguém que é inocente aceita uma redução de pena. Mas as coisas estão se movimentando”, disse o advogado José Roberto Batochio, que integra a defesa de Lula. A pessoas que o visitaram nos últimos dias, Lula demonstrou ceticismo em relação ao julgamento. Segundo o deputado estadual Emídio de Souza (PT), que acompanhou a sessão do STJ ao lado dele, Lula não esperava nada do julgamento. (Da Agência Estado)