Prevenção evita R$ 2,3 bilhões em desperdício
Correções feitas pelo TCE em licitações, nos últimos sete anos, evitaram a perda de dinheiro público
Rosália Rangel
rosalia.rangel@diariodepernambuco.com.br
Publicação: 14/09/2019 03:00
Prevenção. Esse é o caminho que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está trilhando para evitar desperdício de dinheiro público. A atuação preventiva da instituição, feita junto aos órgãos estaduais e prefeituras, resultou em uma economia de R$ 2,3 bilhões nos últimos sete anos. O objetivo da iniciativa é de fazer correções em licitações e outros atos administrativos antes que irregularidades sejam praticadas. “Estamos seguindo uma linha que é mundial, que é de prevenir o dano”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto.
Nas auditorias, chamadas de auditorias concomitantes, os técnicos acompanham o passo a passo do projeto desde a elaboração da licitação até a conclusão da obra. Todo o esforço, de acordo com Loreto, é para prevenir o desperdício, o uso errado do dinheiro público e possíveis irregularidades. “Isso faz o benefício voltar para a população. Os recursos que foram economizados podem ser investidos em outros serviços públicos”, explica Loreto.
Nas reuniões no TCE para analisar uma licitação, por exemplo, os gestores têm a oportunidade de conversar com os auditores que, ao detectarem indícios de superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outro tipo de irregularidades, evitam que o processo siga adiante e promovem as correções necessárias.
“Isso evita que o dinheiro seja gasto indevidamente, inclusive em corrupção. Porque quando o problema é verificado depois que os recursos foram gastos, o que podemos fazer é punir o gestor. Mas o que interessa ao cidadão? Que o dinheiro seja reinvestido em alguma coisa que melhore a vida dele ou que o gestor use o dinheiro de forma errada e depois seja punido? Interessa mais que o dinheiro não seja aplicado de forma errada e seja reinvestido”, adverte o presidente do TCE. Para se ter uma ideia, somente nos primeiros meses de 2019, o trabalho de prevenção evitou que R$ 28 milhões fossem aplicados de forma errada pelos gestores públicos no estado.
De acordo com Marcos Loreto, além dos auditores, o tribunal conta com equipe de quase 100 engenheiros, considerada uma das maiores do país, que acompanha e recebe representantes do governo e das prefeituras para orientá-los. “Isso possibilita uma maior ação didática por parte do TCE, na medida que os auditores podem repassar seus conhecimentos técnicos aos servidores dos órgãos fiscalizados”.
Ele disse, ainda, que o trabalho preventivo evita que direitos individuais e coletivos sejam questionados judicialmente depois de irregularidades praticadas. Um exemplo, segundo ele, são os concursos públicos. “Acompanhamos os certames desde os primeiros atos, dando maior lisura ao processo e, principalmente, maior segurança para os candidatos”, frisa.
Entre as ações de responsabilidade dos auditores também consta o cuidado com a folha de pagamento dos servidores. Nesse caso, o olhar é para retirar da folha gratificações indevidas, verbas indenizatórias que não estão de acordo com a lei e benefícios irregulares. “Analisamos a folha de pagamento do estado e outros órgãos e quando a auditoria detecta auxílios ilegais recomendamos a retirada”, relata o presidente do TCE.
Outro ponto positivo do trabalho preventivo, na avaliação do conselheiro, tem a ver com a segurança dada às empresas que participam de processos licitatórios, diante da possibilidade de atuação do TCE a qualquer momento para barrar possíveis irregularidades.
Alguns casos
EXEMPLOS DIVULGADOS PELO TCE EM 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Economia: cerca de R$ 750 mil
O Pregão Eletrônico nº 001/2019 seria para locação de 13 automóveis (ano 2019). A equipe técnica do TCE comprovou a desproporcionalidade do valor envolvido. Os técnicos observaram que os gastos seriam quase cinco vezes maior que a média de veículos alugados na cidade nos últimos quatro anos.
PREFEITURA DE SALOÁ
Economia: R$ 1,3 milhão
Os técnicos do TCE analisaram um processo licitatório, cujo edital previa o credenciamento para contratação temporária de 177 profissionais para serviços de limpeza nas escolas do município. Os técnicos entenderam que a contratação, na forma como estava sendo realizada, era irregular, já que a função deveria ser desempenhada por servidores públicos municipais, mediante concurso público.
PREFEITURA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Economia: R$ 8 milhões
Os técnicos do TCE avaliaram um pregão presencial destinado à contratação de empresa para fornecimento de refeições para estudantes da rede pública de ensino e crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Foram identificadas diversas irregularidades na licitação, entre elas a escolha do pregão presencial quando a mais indicada seria o pregão eletrônico.
PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Economia: R$ 800 mil
O TCE teve como objetivo avaliar o Pregão Presencial nº 8/2019 que previa a contratação, através de licitação, de uma empresa de apoio à fiscalização e gerenciamento eletrônico dos serviços de limpeza urbana local. Os técnicos identificaram irregularidades no edital que comprometiam o caráter competitivo da licitação.
AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE (EMLURB)
Economia: R$ 600 mil
Relativa ao exercício de 2018, foi uma análise da licitação para a contratação de empresa de engenharia para a manutenção preventiva do sistema viário do Recife. A equipe técnica do TCE identificou algumas irregularidades como a falta de indicação das vias públicas onde seriam realizados os serviços.
PREFEITURA DE TACARATU
Economia: R$ 500 mil
Contratação de consultoria tributária para fiscalizar grandes contribuintes, a exemplo de empresas de obras, telefoniamóvel, cartórios e instituições bancárias. A equipe técnica do TCE identificou irregularidades no edital.
Economia de gastos para os cofres públicos
Nas auditorias, chamadas de auditorias concomitantes, os técnicos acompanham o passo a passo do projeto desde a elaboração da licitação até a conclusão da obra. Todo o esforço, de acordo com Loreto, é para prevenir o desperdício, o uso errado do dinheiro público e possíveis irregularidades. “Isso faz o benefício voltar para a população. Os recursos que foram economizados podem ser investidos em outros serviços públicos”, explica Loreto.
Nas reuniões no TCE para analisar uma licitação, por exemplo, os gestores têm a oportunidade de conversar com os auditores que, ao detectarem indícios de superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outro tipo de irregularidades, evitam que o processo siga adiante e promovem as correções necessárias.
“Isso evita que o dinheiro seja gasto indevidamente, inclusive em corrupção. Porque quando o problema é verificado depois que os recursos foram gastos, o que podemos fazer é punir o gestor. Mas o que interessa ao cidadão? Que o dinheiro seja reinvestido em alguma coisa que melhore a vida dele ou que o gestor use o dinheiro de forma errada e depois seja punido? Interessa mais que o dinheiro não seja aplicado de forma errada e seja reinvestido”, adverte o presidente do TCE. Para se ter uma ideia, somente nos primeiros meses de 2019, o trabalho de prevenção evitou que R$ 28 milhões fossem aplicados de forma errada pelos gestores públicos no estado.
De acordo com Marcos Loreto, além dos auditores, o tribunal conta com equipe de quase 100 engenheiros, considerada uma das maiores do país, que acompanha e recebe representantes do governo e das prefeituras para orientá-los. “Isso possibilita uma maior ação didática por parte do TCE, na medida que os auditores podem repassar seus conhecimentos técnicos aos servidores dos órgãos fiscalizados”.
Ele disse, ainda, que o trabalho preventivo evita que direitos individuais e coletivos sejam questionados judicialmente depois de irregularidades praticadas. Um exemplo, segundo ele, são os concursos públicos. “Acompanhamos os certames desde os primeiros atos, dando maior lisura ao processo e, principalmente, maior segurança para os candidatos”, frisa.
Entre as ações de responsabilidade dos auditores também consta o cuidado com a folha de pagamento dos servidores. Nesse caso, o olhar é para retirar da folha gratificações indevidas, verbas indenizatórias que não estão de acordo com a lei e benefícios irregulares. “Analisamos a folha de pagamento do estado e outros órgãos e quando a auditoria detecta auxílios ilegais recomendamos a retirada”, relata o presidente do TCE.
Outro ponto positivo do trabalho preventivo, na avaliação do conselheiro, tem a ver com a segurança dada às empresas que participam de processos licitatórios, diante da possibilidade de atuação do TCE a qualquer momento para barrar possíveis irregularidades.
Alguns casos
EXEMPLOS DIVULGADOS PELO TCE EM 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Economia: cerca de R$ 750 mil
O Pregão Eletrônico nº 001/2019 seria para locação de 13 automóveis (ano 2019). A equipe técnica do TCE comprovou a desproporcionalidade do valor envolvido. Os técnicos observaram que os gastos seriam quase cinco vezes maior que a média de veículos alugados na cidade nos últimos quatro anos.
PREFEITURA DE SALOÁ
Economia: R$ 1,3 milhão
Os técnicos do TCE analisaram um processo licitatório, cujo edital previa o credenciamento para contratação temporária de 177 profissionais para serviços de limpeza nas escolas do município. Os técnicos entenderam que a contratação, na forma como estava sendo realizada, era irregular, já que a função deveria ser desempenhada por servidores públicos municipais, mediante concurso público.
PREFEITURA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Economia: R$ 8 milhões
Os técnicos do TCE avaliaram um pregão presencial destinado à contratação de empresa para fornecimento de refeições para estudantes da rede pública de ensino e crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Foram identificadas diversas irregularidades na licitação, entre elas a escolha do pregão presencial quando a mais indicada seria o pregão eletrônico.
PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Economia: R$ 800 mil
O TCE teve como objetivo avaliar o Pregão Presencial nº 8/2019 que previa a contratação, através de licitação, de uma empresa de apoio à fiscalização e gerenciamento eletrônico dos serviços de limpeza urbana local. Os técnicos identificaram irregularidades no edital que comprometiam o caráter competitivo da licitação.
AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE (EMLURB)
Economia: R$ 600 mil
Relativa ao exercício de 2018, foi uma análise da licitação para a contratação de empresa de engenharia para a manutenção preventiva do sistema viário do Recife. A equipe técnica do TCE identificou algumas irregularidades como a falta de indicação das vias públicas onde seriam realizados os serviços.
PREFEITURA DE TACARATU
Economia: R$ 500 mil
Contratação de consultoria tributária para fiscalizar grandes contribuintes, a exemplo de empresas de obras, telefoniamóvel, cartórios e instituições bancárias. A equipe técnica do TCE identificou irregularidades no edital.
Economia de gastos para os cofres públicos
- ESTADOS E MUNICÍPIOS (últimos sete anos) - R$ 2,3 bilhões
- De janeiro de 2018 até setembro de 2019 - R$ 97 milhões
- Nos últimos dois anos, o maior impacto veio da redução do preço máximo em licitação - R$ 69 milhões
- Impugnação de despesa - R$ 21 milhões
- Redução do preço máximo em processo licitatório
R$ 850 milhões (37,36%) - Elevação da receita
R$ 746 milhões (32,81%) - Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade R$ 498 milhões (21,91%) representando 92,08% do total registrado no período
- Interrupção de pagamento em folha de pessoal de vantagem indevida (3,50%)
- Impugnação de determinada despesa (1,66%)
- Redução do valor de determinado contrato (1,54%)
- Compensação financeira na execução de contrato para corrigir impropriedades (1,18%)
- Restituição de recursos à órgão ou entidade (0,04%)