Regra aumenta a aposentadoria
Ao aprovar PEC Paralela, Senado inclui emenda que muda o cálculo dos benefícios, restabelecendo a regra das médias de salários ao longo da vida
Publicação: 20/11/2019 03:00
O Senado aprovou em segundo turno, com 53 votos favoráveis e sete contrários, a proposta que permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões. A chamada PEC paralela segue agora para a Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistências.
A conclusão da proposta foi negociada com a oposição com a aprovação de uma emenda flexibilizando as regras de transição para aposentadoria.
A reforma da Previdência mudou a forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição; na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) eram desprezados da conta.
A emenda aprovada pelos senadores restabelece a regra dos 80% e estipula uma “escada” para aumentar o cálculo. Esse porcentual subiria para 90% a partir de janeiro de 2022, quando 10% dos salários mais baixos seriam descartados. A regra atual só passaria a vigorar em janeiro de 2025.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a PEC paralela tem impacto fiscal neutro para a União. Com a emenda aprovada ontem sobre o cálculo da aposentadoria aumentou a desidratação em ao menos R$ 20 bilhões, deixando-a com “efeito neutro”. Ele pontuou que a proposta permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, apontando para uma economia de R$ 300 bilhões para governos regionais em dez anos.
O texto original da PEC paralela, formulado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), trazia medidas com aumento de receita calculado em R$ 70 bilhões em uma década. Por outro lado, flexibilizada regras desidratando a proposta em R$ 50 bilhões.
TRANSFERÊNCIA
A Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta original é da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), de quando ela era senadora. “O objetivo foi desburocratizar o repasse de recursos para Estados e municípios, baixando o custo técnico que prefeituras e estados tinham”, disse Gleisi. “O que estamos fazendo é permitir que o recurso da União chegue integralmente aos municípios”, afirmou Aécio. (Agência Estado)
A conclusão da proposta foi negociada com a oposição com a aprovação de uma emenda flexibilizando as regras de transição para aposentadoria.
A reforma da Previdência mudou a forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição; na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) eram desprezados da conta.
A emenda aprovada pelos senadores restabelece a regra dos 80% e estipula uma “escada” para aumentar o cálculo. Esse porcentual subiria para 90% a partir de janeiro de 2022, quando 10% dos salários mais baixos seriam descartados. A regra atual só passaria a vigorar em janeiro de 2025.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a PEC paralela tem impacto fiscal neutro para a União. Com a emenda aprovada ontem sobre o cálculo da aposentadoria aumentou a desidratação em ao menos R$ 20 bilhões, deixando-a com “efeito neutro”. Ele pontuou que a proposta permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, apontando para uma economia de R$ 300 bilhões para governos regionais em dez anos.
O texto original da PEC paralela, formulado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), trazia medidas com aumento de receita calculado em R$ 70 bilhões em uma década. Por outro lado, flexibilizada regras desidratando a proposta em R$ 50 bilhões.
TRANSFERÊNCIA
A Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta original é da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), de quando ela era senadora. “O objetivo foi desburocratizar o repasse de recursos para Estados e municípios, baixando o custo técnico que prefeituras e estados tinham”, disse Gleisi. “O que estamos fazendo é permitir que o recurso da União chegue integralmente aos municípios”, afirmou Aécio. (Agência Estado)