Nova rota das emendas agrada pernambucanos Presidente da Amupe e parlamentar acreditam que repasse de recursos vai ficar menos burocrático

Rosália Rangel
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Publicação: 13/12/2019 03:00

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que autoriza a transferência de recursos de emendas parlamentares diretamente para estados e municípios, agradou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira. Também foi bem acolhida pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD/PE), que é um dos coordenadores da bancada de Pernambuco na Câmara. Os dois seguiram o mesmo caminho ao dizer que a medida vai desburocratizar e encurtar o caminho para aplicação dos recursos nos municípios.

“Quanto mais uma medida desburocratiza, melhor ela é. Você manda um recurso para um município e, por conta da burocracia, a obra não sai ou fica inconclusa”, destacou Coutinho, acrescentando, inclusive, que a proposta vai de encontro a quem defende o Pacto Federativo (descentralizando o poder de Brasília).

José Patriota seguiu na mesma linha. “Teremos um resultado melhor porque vai diminuir a burocracia. A medida é importante também porque atendeu um pleito da pauta municipalista nacional”, lembrou o prefeito.

A PEC foi aprovada no Senado na última quarta-feira. Além de mudar as regras atuais, evitando que as emendas parlamentares passem por programas do governo federal antes de chegar aos municípios, a proposta abre margem para tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério Público Federal. Uma situação que, na avaliação de José Patriota, não compromete a aplicação dos recursos.

“A sociedade precisa entender que teremos a mesma transparência porque os órgãos de fiscalização (os tribunais estaduais e municipais) vão continuar acompanhando todo o processo”, comentou. Ainda sobre a burocracia imposta pelo governo federal, ele ressaltou que, muitas vezes, a emenda é indicada em um ano, mas os recursos só chegam um ano depois para ser usado no ano seguinte. “Então, levava três anos para a verba chegar ao seu destino”.

O prefeito fez questão de pontuar também que a PEC muda apenas a forma como recursos vão chegar às cidades, “mas isso não quer dizer que vai chegar mais dinheiro. Isso depende dos deputados e as indicações são voluntárias. Pode ter cidade, inclusive, que não será contemplada”, esclareceu o gestor.

Segundo o deputado Augusto Coutinho, a PEC, que foi promulgada ontem, passará a valer no exercício de 2020.  De acordo com dados da Câmara, 141 parlamentares indicaram emendas para o próximo ano, totalizando R$ 646 milhões que serão enviados para prefeitos e governadores. Vale lembrar que cada deputado pode destinar R$ 15,9 milhões por ano em emendas individuais.