O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília acusou ontem o jornalista Glenn Greenwald de participar do esquema de invasão de celulares e roubo de mensagens de autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Greenwald foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica sem autorização judicial. Outras seis pessoas alvo de investigação na Operação Spoofing foram acusadas formalmente pelos mesmos crimes e por lavagem de dinheiro.

A Justiça Federal vai analisar se aceita ou não a denúncia. Caso ela seja acolhida, os acusados se tornam réus e vão responder pelos crimes em ação penal.

Greenwald não foi objeto da investigação da Polícia Federal. Em agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em que proibia que o jornalista fosse investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a PF) pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.

Gilmar alegou “sigilo constitucional da fonte” para a decisão. Na denúncia, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira afirma que a decisão de Gilmar não foi descumprida. “O jornalista Gleen Greenwald, de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”, diz trecho da denúncia.

O delegado Luiz Flávio Zampronha, responsável pelo inquérito policial do caso havia tido uma interpretação diferente ao analisar o mesmo diálogo. Para ele, a conversa demonstrava que Greenwald adotou uma “postura cuidadosa e distante” em relação às invasões de celulares. No relatório final da PF que encaminhou em dezembro passado para a 10ª Vara Federal em Brasília, o delegado afirma que Greenwald disse a Molição que, para não ser acusado de participação na invasão, ele “teria que provar que somente falou com a ‘fonte’ das informações após a conclusão da ação criminosa”.

Greenwald negou que tenha cometido crime e classificou a denúncia do MPF como um ataque à liberdade de imprensa. (Da Agência Estado)

O procurador tratou da questão na denúncia, afirmando que “diferente é a situação em que o ‘jornalista’ recebe material ilícito enquanto a situação delituosa ocorre e, tendo ciência de que a conduta criminosa ainda persiste, mantém contato com os agentes infratores e ainda garante que os criminosos serão por ele protegidos, indicando ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal”.

Integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliaram que não havia impedimento legal para a acusação formal. Conforme um representante da chefia da PGR, a legislação permite que alguém seja denunciado sem que tenha sido oficialmente investigado, desde que se tenha elementos suficientes para embasar a acusação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a denúncia como uma “ameaça à liberdade de imprensa”. “Jornalismo não é crime”, escreveu. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que “Glenn Greenwald e seus comparsas” têm grandes chances ir à prisão. “Tudo isso com concurso de pessoas e concurso material, várias pessoas praticando vários crimes.”