EMENDAS » Prazo para remanejamento é estendido

Anna Tenório
ESPECIAL PARA O DIARIO
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Publicação: 26/03/2020 03:00

O prazo para que deputados estaduais remanejem recursos das emendas parlamentares foi estendido até o meio dia da próxima segunda-feira. A princípio, o prazo se encerrava ontem. Até agora, mais de R$ 30,8 milhões já haviam sido relocados para a área de saúde. O intuito dos deputados é que a verba sirva de reforço para o enfrentamento ao coronavírus no estado. De acordo com o presidente da comissão de finanças, orçamento e tributação da Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), a mudança se deu porque os parlamentares ainda estão em fase de diálogo com os prefeitos para articulação da liberação/recebimento de emendas destinadas para a área de saúde. Segundo o parlamentar, a Casa Civil também fez apelo para prorrogação do prazo.

As ações estão sendo coordenadas pela Comissão de Finanças com o apoio da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A cota parlamentar é uma disponibilidade de recursos, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), que os deputados estaduais têm direito de indicar onde empregar.

Neste ano, os deputados pernambucanos têm direito a R$ 1,88 milhão cada, para aplicar onde achar necessário. Ao todo, em 2020, os 49 deputados somam R,5 milhões destinados para emendas. O recurso é correspondente a 0,4% do que já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Na avaliação do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), essa mobilização contribui para o andamento das ações de enfrentamento ao coronavírus. “A situação excepcional exige medidas excepcionais”, defendeu.

As informações sobre a realocação do dinheiro é encaminhada por Lucas Ramos à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Após o processamento dos dados no sistema de e-fisco da Secretaria, o recurso fica disponível para o governador Paulo Câmara aplicar.