Auxílio começa a ser pago na próxima semana
Projeto que prevê pagamento dos R$ 600 para os trabalhadores informais foi sancionado ontem
Publicação: 03/04/2020 03:00
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ontem que os pagamentos do benefício de R$ 600 para os informais afetados pela crise do novo coronavírus deve começar na semana que vem. A intenção da ajuda é amenizar o impacto econômico da Covid-19 sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.
“Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar”, disse Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada em Brasília. O projeto foi publicado em edição extraordinária do Diario Oficial de ontem. A operacionalização destes pagamentos, no entanto, ainda depende da edição de um decreto.
O projeto publicado garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O mandatário vetou três trechos, entre os quais, o que previa a ampliação do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes). O governo justificou o veto afirmando que a proposta, ao manter de forma objetiva o valor do critério para se receber o BPC no valor de meio salário mínimo viola regras do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. “Ademais, o dispositivo contraria o interesse público ao não se permitir a determinação de critérios para a adequada focalização do benefício”, justifica o governo.
Também foi vetado o trecho que previa o recebimento de recursos exclusivamente provenientes de programas sociais governamentais, do Pis/Pasep e do FGTS. Segundo o governo, o texto contraria o interesse público por limitar a liberdade de movimentação financeira do cidadão, bem como do seu direito de escolha baseado na sua condição de gestão financeira familiar, em especial, neste momento de restrições de acesso físico a atendimentos presenciais em instituições financeiras.
Por fim, foi vetado o trecho segundo o qual auxílio emergencial será cessado quando constatado o descumprimento dos requisitos de concessão.Para o governo este parágrafo contraria o interesse público, tendo em vista a temporalidade de duração do auxílio, de forma que os procedimentos necessários à apuração da elegibilidade do público beneficiário seja feito uma única vez, com a concentração de esforços e custos operacionais na construção das ações necessárias à mitigação dos prejuízos causados pelo Covid-19 à população mais vulnerável.
Também ontem, foi publicada a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para garantir o pagamento dos auxílios. (Da Folhapress)
“Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar”, disse Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada em Brasília. O projeto foi publicado em edição extraordinária do Diario Oficial de ontem. A operacionalização destes pagamentos, no entanto, ainda depende da edição de um decreto.
O projeto publicado garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O mandatário vetou três trechos, entre os quais, o que previa a ampliação do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes). O governo justificou o veto afirmando que a proposta, ao manter de forma objetiva o valor do critério para se receber o BPC no valor de meio salário mínimo viola regras do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. “Ademais, o dispositivo contraria o interesse público ao não se permitir a determinação de critérios para a adequada focalização do benefício”, justifica o governo.
Também foi vetado o trecho que previa o recebimento de recursos exclusivamente provenientes de programas sociais governamentais, do Pis/Pasep e do FGTS. Segundo o governo, o texto contraria o interesse público por limitar a liberdade de movimentação financeira do cidadão, bem como do seu direito de escolha baseado na sua condição de gestão financeira familiar, em especial, neste momento de restrições de acesso físico a atendimentos presenciais em instituições financeiras.
Por fim, foi vetado o trecho segundo o qual auxílio emergencial será cessado quando constatado o descumprimento dos requisitos de concessão.Para o governo este parágrafo contraria o interesse público, tendo em vista a temporalidade de duração do auxílio, de forma que os procedimentos necessários à apuração da elegibilidade do público beneficiário seja feito uma única vez, com a concentração de esforços e custos operacionais na construção das ações necessárias à mitigação dos prejuízos causados pelo Covid-19 à população mais vulnerável.
Também ontem, foi publicada a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para garantir o pagamento dos auxílios. (Da Folhapress)