Multiplicação de projetos da Covid-19
Intenção dos deputados federais é oferecer alternativas de enfrentamento à Covid-19, mas, muitos desses projetos podem ficar no meio do caminho
Rosália Rangel
rosalia.rangel@diariodepernambuco.com.br
Publicação: 18/04/2020 03:00
Em grande volume, as propostas idealizadas pelos deputados federais destinadas ao combate da Covid-19 vão se acumulando na Câmara dos Deputados. A intenção dos parlamentares é de oferecer alternativas que possam atenuar a crise provocada pela chegada do novo coronavírus ao país. Mas, diante da quantidade de projetos apresentados, alguns correm o risco de ficar pelo meio do caminho, sem que os menos favorecidos, para onde apontam a maioria das proposições, sejam contemplados com a iniciativa.
Em uma busca feita no Sistema de Informações Legislativas da Câmara, o Diario apurou que parlamentares pernambucanos deixaram sua assinatura em 39 projetos coletivos, quando participaram da elaboração da proposta com colegas do mesmo partido ou de siglas aliadas, e em 42 de iniciativa própria. Os números foram obtidos na pesquisa feita na tarde desta sexta-feira, podendo, portanto, sofrer alterações em razão da inclusão de novos projetos. Pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) e responsável pelo levantamento sobre proposições parlamentares relacionadas ao coronavírus na Câmara dos Deputados, Débora Gershon, ressalta a questão da brevidade das votações. Segundo ela, a pandemia exige celeridade nas votações e urgência na produção normativo-legal, “em momento justamente em que a exigência de distanciamento social torna os trabalhos menos céleres”.
“Nesse sentido, o volume de proposições, na ausência de um trabalho de coordenação, sistematização (tendo em vista a existência de projetos semelhantes e sobrepostos) e priorização de agenda, pode frustrar expectativas quanto aos resultados esperados. Esse é o desafio que a Câmara precisa agora enfrentar”, destacou. Débora realizou a pesquisa no período de 4 de abril a 31 de março, identificando que 293 propostas foram apresentadas na Casa com o objetivo de enfrentar a Covid-19.
Tramitação
O deputado federal Danilo Cabral (PSB), que participou de 13 propostas coletivas e apresentou três de sua autoria (no período da pesquisa), pontuou que “a crise forjou o Congresso Nacional a deliberar, com o devido senso de urgência, as propostas de enfrentamento à Covid-19 e suas consequências em relação às questões de saúde, da economia e, sobretudo, na vida das pessoas”. Na avaliação dele, o ambiente externo ajudou a avançar pautas que há anos se discute, mas não se votava, como a renda básica. “Acho que agora deverá ser pela pressão da sociedade”, ponderou, acrescentando que existe também uma preocupação de todos os partidos do governo e da oposição de procurar consensos.
Sobre a atuação da oposição, inclusive, a pesquisadora Débora Gershon afirmou que é o bloco oposicionista quem mais legisla sobre proteção aos vulneráveis, “cujo efeito tende a ser significativo sobre a vida de parcelas da população terrivelmente sujeitas aos danos da pandemia”, observou.
3 Perguntas - Débora Gershon // pesquisadora do Observatório do Legislatório Brasileiro (OLB)
Qual a sua avaliação sobre as propostas dos deputados em relação à Covid-19?
A intensa produção legislativa da Câmara sobre o tema demonstra protagonismo do Congresso na busca de medidas de enfrentamento à crise. A Câmara tem tomado à frente na proposição de soluções que possam minimizar o impacto da pandemia sobre a economia e a população em geral, mas especialmente sobre a população mais vulnerável, o que é absolutamente necessário nesses tempos de exceção. Por outro lado, o tamanho dessa agenda exigirá um enorme trabalho de liderança e coordenação, sob pena de que não sejam produzidos resultados muito efetivo.
Qual o fator que lhe chamou mais atenção?
Alguns aspectos chamam atenção no estudo. O primeiro deles é que os dois temas mais tratados na Casa durante o período da nossa pesquisa (proteção aos vulneráveis e mudanças em contratos) dialogam, de fato, com as principais preocupações da sociedade civil. Um segundo aspecto é o fato de que, embora, partidos de oposição e situação muitas vezes proponham projetos de temáticas semelhantes, está mantida uma certa afinidade entre partidos oposicionistas, de um lado, e situacionistas, de outro, no que diz respeito aos assuntos propostos. Um terceiro aspecto é que, embora deputados de 22 partidos, dentre os 24 da Câmara, sejam autores individuais de projetos no período, a oposição toma à frente no que diz respeito ao volume de projetos propostos. Se isso, por um lado, é estratégia de desgaste do governo, por outro, pode vir a produzir resultados substantivos sobre a vida da população.
Como avalia a atuação do Executivo?
O Executivo tem demonstrado muito pouca habilidade para fazer a coordenação da crise em território nacional. O enfrentamento à pandemia, de um certo modo, vem sendo capitaneado por governadores estaduais e pelos presidentes das duas casas legislativas, em um movimento que redistribui poder e visibilidade entre as unidades federativas. Isto não significa que as ações governamentais, até então implementadas, como a edição de medidas provisórias de flexibilização da legislação trabalhista e a instauração de planos de emergência social e empresarial, não sejam respostas a se considerar, independentemente da avaliação que se tenha sobre os acertos e equívocos dessas iniciativas. Isso quer dizer, simplesmente, que não há articulação consistente entre diferentes níveis da federação e poderes.
Pernambuco
Projetos individuais 42
Projetos coletivos 39
(quando o parlamentar participa da elaboração da proposta com outros parlamentares do seu partido ou de siglas aliadas)
Total 81
Total de projetos 1.118
Situação Em tramitação na Câmara
Principais temas abordados
Fonte: Sistema de Informações Legislativas - Câmara dos Deputados
Obs: A pesquisa foi realizada na tarde da última sexta-feira.
Em uma busca feita no Sistema de Informações Legislativas da Câmara, o Diario apurou que parlamentares pernambucanos deixaram sua assinatura em 39 projetos coletivos, quando participaram da elaboração da proposta com colegas do mesmo partido ou de siglas aliadas, e em 42 de iniciativa própria. Os números foram obtidos na pesquisa feita na tarde desta sexta-feira, podendo, portanto, sofrer alterações em razão da inclusão de novos projetos. Pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) e responsável pelo levantamento sobre proposições parlamentares relacionadas ao coronavírus na Câmara dos Deputados, Débora Gershon, ressalta a questão da brevidade das votações. Segundo ela, a pandemia exige celeridade nas votações e urgência na produção normativo-legal, “em momento justamente em que a exigência de distanciamento social torna os trabalhos menos céleres”.
“Nesse sentido, o volume de proposições, na ausência de um trabalho de coordenação, sistematização (tendo em vista a existência de projetos semelhantes e sobrepostos) e priorização de agenda, pode frustrar expectativas quanto aos resultados esperados. Esse é o desafio que a Câmara precisa agora enfrentar”, destacou. Débora realizou a pesquisa no período de 4 de abril a 31 de março, identificando que 293 propostas foram apresentadas na Casa com o objetivo de enfrentar a Covid-19.
Tramitação
O deputado federal Danilo Cabral (PSB), que participou de 13 propostas coletivas e apresentou três de sua autoria (no período da pesquisa), pontuou que “a crise forjou o Congresso Nacional a deliberar, com o devido senso de urgência, as propostas de enfrentamento à Covid-19 e suas consequências em relação às questões de saúde, da economia e, sobretudo, na vida das pessoas”. Na avaliação dele, o ambiente externo ajudou a avançar pautas que há anos se discute, mas não se votava, como a renda básica. “Acho que agora deverá ser pela pressão da sociedade”, ponderou, acrescentando que existe também uma preocupação de todos os partidos do governo e da oposição de procurar consensos.
Sobre a atuação da oposição, inclusive, a pesquisadora Débora Gershon afirmou que é o bloco oposicionista quem mais legisla sobre proteção aos vulneráveis, “cujo efeito tende a ser significativo sobre a vida de parcelas da população terrivelmente sujeitas aos danos da pandemia”, observou.
3 Perguntas - Débora Gershon // pesquisadora do Observatório do Legislatório Brasileiro (OLB)
Qual a sua avaliação sobre as propostas dos deputados em relação à Covid-19?
A intensa produção legislativa da Câmara sobre o tema demonstra protagonismo do Congresso na busca de medidas de enfrentamento à crise. A Câmara tem tomado à frente na proposição de soluções que possam minimizar o impacto da pandemia sobre a economia e a população em geral, mas especialmente sobre a população mais vulnerável, o que é absolutamente necessário nesses tempos de exceção. Por outro lado, o tamanho dessa agenda exigirá um enorme trabalho de liderança e coordenação, sob pena de que não sejam produzidos resultados muito efetivo.
Qual o fator que lhe chamou mais atenção?
Alguns aspectos chamam atenção no estudo. O primeiro deles é que os dois temas mais tratados na Casa durante o período da nossa pesquisa (proteção aos vulneráveis e mudanças em contratos) dialogam, de fato, com as principais preocupações da sociedade civil. Um segundo aspecto é o fato de que, embora, partidos de oposição e situação muitas vezes proponham projetos de temáticas semelhantes, está mantida uma certa afinidade entre partidos oposicionistas, de um lado, e situacionistas, de outro, no que diz respeito aos assuntos propostos. Um terceiro aspecto é que, embora deputados de 22 partidos, dentre os 24 da Câmara, sejam autores individuais de projetos no período, a oposição toma à frente no que diz respeito ao volume de projetos propostos. Se isso, por um lado, é estratégia de desgaste do governo, por outro, pode vir a produzir resultados substantivos sobre a vida da população.
Como avalia a atuação do Executivo?
O Executivo tem demonstrado muito pouca habilidade para fazer a coordenação da crise em território nacional. O enfrentamento à pandemia, de um certo modo, vem sendo capitaneado por governadores estaduais e pelos presidentes das duas casas legislativas, em um movimento que redistribui poder e visibilidade entre as unidades federativas. Isto não significa que as ações governamentais, até então implementadas, como a edição de medidas provisórias de flexibilização da legislação trabalhista e a instauração de planos de emergência social e empresarial, não sejam respostas a se considerar, independentemente da avaliação que se tenha sobre os acertos e equívocos dessas iniciativas. Isso quer dizer, simplesmente, que não há articulação consistente entre diferentes níveis da federação e poderes.
Pernambuco
Projetos individuais 42
Projetos coletivos 39
(quando o parlamentar participa da elaboração da proposta com outros parlamentares do seu partido ou de siglas aliadas)
Total 81
Total de projetos 1.118
Situação Em tramitação na Câmara
Principais temas abordados
- Criação de programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que fazem parte do grupo de risco
- Fixar o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vendido para distribuição nas refinarias e terminais
- Antecipação do pagamento da restituição do Imposto de Renda
- Prioridade de atendimento aos profissionais de saúde com equipamentos de proteção, testagem e tratamento do coronavírus
- Criação de benefício para trabalhadores dos setores e artes e cultura
- Proibir a rescisão ou suspensão dos contratos de seguro ou planos de saúde
- Garantia do emprego ou pagamento do segurodesemprego para empregadas doméstica, empregados de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais
Fonte: Sistema de Informações Legislativas - Câmara dos Deputados
Obs: A pesquisa foi realizada na tarde da última sexta-feira.