O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se posicionou nesta sexta-feira a favor da lista tríplice obrigatória para escolha do procurador-geral da República. Atualmente, a lista é elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) após eleição interna no Ministério Público (MP) e encaminhada ao presidente da República, responsável pela nomeação. No entanto, o presidente não é obrigado a seguir as sugestões dos procuradores. “Quanto à questão da lista tríplice, pessoalmente, acho que ela é importante, conveniente, e tem mais a ver com a independência do que propriamente com a democracia”, disse.

Barroso participou de uma videoconferência da ANPR para debater a evolução e os desafios dos Poderes sob a Constituição. Para ele, a possibilidade de nomeação do procurador-geral da República para outro cargo ou a recondução para a mesma função não são compatíveis com a independência do Ministério Publico. No entendimento do ministro, há uma falha no desenho institucional do MP permitindo possibilidade de recondução do PGR para um novo mandato de dois anos ou a indicação para outro cargo pelo mesmo presidente da República que o nomeou. “Ambas as possibilidades são a meu ver incompatíveis com a independência, porque a recondução pode gerar a tentação de agradar.”