SOCORRO » Concursos agora são entraves em projeto

Publicação: 23/05/2020 09:00

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira que, devido a um artigo que congela concursos públicos, ainda não sancionou o projeto de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus. Bolsonaro já havia anunciado que sancionaria o pacote em breve, mas não previu uma data. O prazo final é 27 de maio.

“Não sancionei o projeto, ontem [quinta-feira], do auxílio dos governadores porque tem uma cláusula lá sobre congelamento de concurso”, disse Bolsonaro a um grupo de pessoas aprovadas no concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2018, mas que não foram convocadas. “Se tivesse assinado, vocês iam ter complicação”, afirmou o presidente.

Pelo texto do projeto que aguarda a sanção presidencial, “ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados” no dia 20 de março, data da publicação do decreto legislativo que reconhece situação calamidade pública por causa da Covid-19. A suspensão, de acordo com o texto, abrange concursos federais, estaduais, distritais e municipais.

Esta não é a primeira vez que o grupo de excedentes do concurso da PRF vai ao Alvorada pedir uma solução para Bolsonaro. O presidente orientou que o grupo fosse até o Palácio do Planalto conversar com o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral.

Bolsonaro disse estar cauteloso para não acabar incorrendo em crime de responsabilidade, o que poderia motivar um processo de impeachment. “Da minha parte, não tem nenhuma má vontade com vocês”, disse ao grupo.

Mas este não é o único ponto polêmico que está fazendo o presidente adiar a sanção do projeto. Um novo embate surgiu entre governadores e o Ministério da Economia na discussão sobre o plano de socorro financeiro aos estados e municípios.

Os governadores resistem em perder repasse do FPE (fundo pelo qual o Tesouro transfere dinheiro para os estados) em troca de a União pagar dívidas com bancos internacionais. A equipe econômica defende que, mesmo na pandemia, essa regra não mude: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE. (Folhapress)