O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou em silêncio em depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira para esclarecer afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

O governo chegou a apresentar um habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar o interrogatório, mas, diante da falta de resposta ao recurso, Weintraub atendeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes e recebeu integrantes da PF no Ministério da Educação.

Weintraub, porém, citou o direito constitucional de não autoincriminação e se manteve calado durante a oitiva. Pouco antes de protocolar o habeas corpus, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que ordens absurdas não deveriam ser cumpridas, sem mencionar especificamente nenhum caso.

A determinação para que o ministro fosse ouvido partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a propagação em massa de notícias falsas e ameaças aos magistrados da corte.

A decisão de Moraes ocorreu após o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril ser divulgada pelo ministro Celso de Mello. No encontro, Weintraub diz ter ojeriza de Brasília, em referência às negociações políticas, e fez fortes críticas ao Supremo. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, afirmou.

Ao determinar a oitiva de Weintraub, Alexandre de Moraes afirmou que há indícios de que o responsável pelas políticas educacionais do governo federal cometeu seis crimes que preveem até 20 anos e 4 meses de prisão.

Segundo Moraes, o titular da Educação pode ser enquadrado por difamação e injúria, previstos no Código Penal, e por outros quatro crimes tipificados na lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Um deles prevê pena de um a quatro anos a quem caluniar ou difamar os presidentes dos Três Poderes e o da Câmara dos Deputados. Outro pode dar de dois a seis anos de reclusão a quem tentar impedir o livre exercício dos Poderes da União e dos estados.

O terceiro estabelece uma pena de um a quatro anos de prisão para quem fizer propaganda que leve à discriminação racial ou perseguição religiosa. Nesses casos, a pena é aumentada em um ano quando a propaganda for feita em local de trabalho.

O último é o que se refere a quem incitar a subversão da ordem política e prevê reclusão de um a quatro anos.

O governo chegou a apresentar um habeas corpus ao STF assinado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e não pelo advogado-geral da União, José Levi, que é o responsável legal por atuar perante o Supremo.

A estratégia inusual do Executivo serviu para dar peso ao pedido para impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub, caso ele se recusasse a cumprir a determinação de prestar depoimento.

Na decisão da última terça-feira em que deu cinco dias para a PF fazer o interrogatório, Moraes classificou a manifestação de Weintraub como gravíssima. Disse, também, que a declaração não só atinge a honra dos magistrados, como constitui “ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF”. (Folhapress)