RACHADINHAS » Ministério Público recorre ao STF

Publicação: 30/06/2020 03:00

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).Na última quinta-feira, o TJ atendeu ao pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro e autorizou a transferência do caso para o Órgão Especial do tribunal.

A decisão da 3ª Câmara tirou o inquérito da tutela da 27ª Vara Criminal e do juiz Flávio Itabaiana. Foi ele quem autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador e a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, preso no último dia 18. Queiroz também ingressou com pedido de habeas corpus na Justiça do Rio.

Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob suspeita de recolher parte do salário de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

No requerimento enviado ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, o Ministério Público pede o deferimento de medida liminar para cassar a decisão da 3ª Câmara Criminal.

O órgão também requer que o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) continue a ser responsável pela investigação do caso. (Folhapress)