RECURSOS » Governo libera R$ 474,2 mi para PE

Anna Tenório
Especial para o Diario
anna.tenorio@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 03/07/2020 03:00

Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na última quarta-feira, o governo federal especificou a destinação de recursos para os municípios e estados brasileiros. Aos entes serão disponibilizados R$ 13,8 bilhões, a serem pagos em parcela única. Os recursos devem ser destinados exclusivamente ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os 184 municípios pernambucanos vão receber juntos a soma de R$ 474,2 milhões. Recife é a cidade com maior destinação de verbas, tendo sido reservado somente para a capital R$ 34,9 milhões. O arquipelágo de Fernando de Noronha é o que menos recebe, tendo sido destinado a esta administração R$ 192,6 mil.

De acordo com a portaria, de Nº 1.666, do Ministério da Saúde, esses valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das MPs 924, 940, 947, 976. Para a distribuição do dinheiro às gestões municipais foram adotados os seguintes critérios: faixa populacional, dados do Sistema Único de Saúde de 2019 e valores do Piso de Atenção Básica de 2019.

As informações relacionadas a faixa populacional foram tomadas com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019). Os dados do SUS são os valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019.

Após a destinação dos recursos, a Confederação Nacional dos Municípios, escreveu uma publicação com orientações aos prefeitos. “A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os recursos financeiros podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Podem ser destinados ainda para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus”.

Segundo a portaria, os gestores devem estar atentos à justificativa dos gastos. “A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado”.
 
Saiba mais

Municípios com maior número de casos da Covid-19 (até 2 de julho) e o quanto vão receber do governo federal

  • Recife - R$ 34,9 milhões
  • Jaboatão dos Guararapes - R$ 16,1 milhões
  • Caruaru - R$ 8,58 milhões
  • Petrolina - R$ 8,67 milhões
  • Olinda - R$ 7 milhões
  • Camaragibe - R$ 6,9 milhões
  • Vitória de Santo Antão - R$ 6,98 milhões
  • Cabo de Santo Agostinho - R$ 4,81 milhões
  • Paulista - R$ 4,32 milhões
  • Palmares - R$ 3,08 milhões