Ministro do STF prorroga inquérito das fake news
Alexandre de Moraes afirmou que é necessário dar prosseguimento às apurações até janeiro de 2021
Publicação: 02/07/2020 03:00
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais seis meses o inquérito das fake news, que investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do Supremo nas redes sociais. Em uma decisão curta, o magistrado afirma que as apurações seriam finalizadas em 15 de julho, mas que é necessário dar prosseguimento ao caso ao menos até 15 de janeiro. O inquérito investiga deputados, empresário e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e o STF.
A investigação é criticada por juristas por ter sido aberta pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Também é contestado o fato de Toffoli ter indicado Moraes para relator sem realizar sorteio entre todos os ministros, como ocorre normalmente.
Apesar das críticas contra o inquérito, que no começo partiram inclusive de dentro do Supremo, os ataques da militância bolsonarista ao Supremo uniram a corte em favor do prosseguimento das investigações. Em julgamento no último dia 18, os ministros julgaram improcedente ação do partido Rede Sustentabilidade contra o inquérito e validaram as investigações.
Os magistrados entenderam que o artigo 43 do regimento interno do STF respalda a instauração de ofício do inquérito ao prever essa situação quando ocorre “infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal”.
Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu uma interpretação ao texto de que os ministros representam o tribunal independentemente de onde estejam.
O placar foi 10 a 1 e apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. O magistrado alegou que o artigo do regimento, anterior a 1988, não é compatível com a Constituição, que estabeleceu o sistema acusatório, em que o papel de pedir abertura de investigação cabe ao Ministério Público.
O inquérito tem mais de 6 mil páginas e 74 anexos e o debate a respeito voltou a ganhar força força no fim de maio, após a PF cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.
O minstro Alexandre de Moraes ainda mandou deputados federais bolsonaristas prestarem depoimento. A lista inclui Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP). (Folhapress)
A investigação é criticada por juristas por ter sido aberta pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Também é contestado o fato de Toffoli ter indicado Moraes para relator sem realizar sorteio entre todos os ministros, como ocorre normalmente.
Apesar das críticas contra o inquérito, que no começo partiram inclusive de dentro do Supremo, os ataques da militância bolsonarista ao Supremo uniram a corte em favor do prosseguimento das investigações. Em julgamento no último dia 18, os ministros julgaram improcedente ação do partido Rede Sustentabilidade contra o inquérito e validaram as investigações.
Os magistrados entenderam que o artigo 43 do regimento interno do STF respalda a instauração de ofício do inquérito ao prever essa situação quando ocorre “infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal”.
Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu uma interpretação ao texto de que os ministros representam o tribunal independentemente de onde estejam.
O placar foi 10 a 1 e apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. O magistrado alegou que o artigo do regimento, anterior a 1988, não é compatível com a Constituição, que estabeleceu o sistema acusatório, em que o papel de pedir abertura de investigação cabe ao Ministério Público.
O inquérito tem mais de 6 mil páginas e 74 anexos e o debate a respeito voltou a ganhar força força no fim de maio, após a PF cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.
O minstro Alexandre de Moraes ainda mandou deputados federais bolsonaristas prestarem depoimento. A lista inclui Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP). (Folhapress)