O impacto da pandemia na legislação brasileira
Entre os dias 15 de março e 28 de junho, foram aprovadas 32 leis no Brasil, a maioria sobre saúde
Anna Tenório
Especial para o Diario
anna.tenorio@diariodepernambuco.com.br
Publicação: 04/07/2020 03:00
Durante a pandemia da Covid-19, os três poderes centraram atenção na discussão sobre a emergência de saúde internacional que assolou o Brasil. Todos os movimentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), dos parlamentares do Congresso Nacional e também do Supremo Tribunal Federal (STF) estiveram sob holofotes. Por conta da crise, mesmo com o distanciamento social, os políticos e juristas precisaram adaptar suas atividades a uma rotina digital, continuando a exercer suas funções à distância. Para avaliar as atividades do Poder Legislativo, um levantamento feito pelo projeto Congresso Remoto mostrou que, do dia 15 de março a 28 de junho, foram aprovadas 32 leis.
Segundo a pesquisa, as áreas de saúde e orçamento foram os temas mais recorrentes das proposições, seguido da área de administração pública. Temas relacionados à assistência social, desenvolvimento econômico e desenvolvimento socioambiental vêm logo abaixo. O Congresso Remoto é uma parceria do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), Dado Capital e Pulso Público. O objetivo principal do projeto é levantar dados sobre o Congresso neste período de funcionamento remoto, com o objetivo de produzir análises densas e consistentes sobre o processo legislativo durante a atual circunstância de calamidade pública.
Sobre os focos temáticos dessas leis, o boletim que acompanha o levantamento explica que, “do ponto de vista de conteúdo”, destacam-se “no conjunto dos textos das ementas das leis criadas durante a pandemia, as palavras União, crédito, valor, coronavírus e fundo. Educação, alimentos, turismo e empresas têm também frequência relevante”.
De acordo com Júlio Canello, doutor em ciência política e pesquisador da OLB e do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON), ainda que se tenha dado bastante atenção às articulações dos deputados e senadores, com base nos números, o papel do Poder Executivo na composição das leis também chama atenção. “Um aspecto de bastante destaque é que a gente tem uma presença importante da iniciativa do Poder Executivo nas matérias que viraram lei. Então, 47% das leis aprovadas são de origem do Executivo, quase a metade” avaliou.
Segundo ele, as Medidas Provisórias desempenham um papel “bastante importante” e, com a validação e discussão no Congresso Nacional, contam como legislação.
“Quando os projetos vêm do Legislativo, a gente tem um destaque para partidos de centro-direita como sendo aqueles partidos dos parlamentares que mais apresentaram projetos, embora também a gente tem um número bastante importante de matérias que são de autoria coletiva, ou seja, não é um deputado, um senador, mas são vários”, ponderou o especialista sobre os autores das proposições na Câmara e no Senado Federal.
Sobre o empenho dos parlamentares neste período, o especialista considerou que a continuidade das atividades legislativas foram fundamentais. “A gente não tem funcionando audiências públicas e esse espaço de interlocução da sociedade com o Parlamento, mas esse sistema de deliberação remota permitiu com que uma coisa muito importante continuasse a acontecer, que é o Parlamento mesmo se reunir, tomar decisões, resolver problema que, às vezes, o Poder Executivo não conduz. Ou precisa também do Parlamento para conduzir algumas coisas. Um exemplo muito importante aí foi do auxílio emergencial, que precisava de uma alternativa legislativa e então o Congresso também tinha que responder e não só respondeu como aumentou o valor e tudo isso foi possível”, declarou.
De todas as 32 matérias aprovadas no período em que foi feito o levantamento, 14 foram propostas já durante a pandemia e 18 delas já estavam em trâmite no Parlamento antes da emergência mundial de saúde. A maior parte das leis foi proposta no formato de Projeto de Lei Ordinária (15). Também foram aprovadas 11 Medidas provisórias nestes últimos meses.
O quórum dos senadores e deputados federais também aumentou durante a utilização do Sistema de Deliberação Remota. De acordo com o boletim divulgado pelo Congresso Remoto, na Câmara Federal, a média de votantes em votações nominais é de 379 deputados e no Senado, 65. Estes números subiram para 434 e 75, respectivamente. No entanto, segundo a pesquisa, a presença nas sessões e deliberações não significa uma “qualidade da participação dos parlamentares nas sessões”.
“O distanciamento social, a restrição a viagens internacionais, a viagens nacionais também influenciam. Então, as oportunidades que o parlamentar tem de fazer outra coisa que não participar da sessão deliberativa é menor. Então, ele acaba se integrando. Mas isso não significa que a qualidade da deliberação seja menor, porque a gente teve com o sistema remoto menos espaço de discussão”, conclui Júlio Canello.
Temas das leis aprovadas durante a pandemia
Segundo a pesquisa, as áreas de saúde e orçamento foram os temas mais recorrentes das proposições, seguido da área de administração pública. Temas relacionados à assistência social, desenvolvimento econômico e desenvolvimento socioambiental vêm logo abaixo. O Congresso Remoto é uma parceria do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), Dado Capital e Pulso Público. O objetivo principal do projeto é levantar dados sobre o Congresso neste período de funcionamento remoto, com o objetivo de produzir análises densas e consistentes sobre o processo legislativo durante a atual circunstância de calamidade pública.
Sobre os focos temáticos dessas leis, o boletim que acompanha o levantamento explica que, “do ponto de vista de conteúdo”, destacam-se “no conjunto dos textos das ementas das leis criadas durante a pandemia, as palavras União, crédito, valor, coronavírus e fundo. Educação, alimentos, turismo e empresas têm também frequência relevante”.
De acordo com Júlio Canello, doutor em ciência política e pesquisador da OLB e do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON), ainda que se tenha dado bastante atenção às articulações dos deputados e senadores, com base nos números, o papel do Poder Executivo na composição das leis também chama atenção. “Um aspecto de bastante destaque é que a gente tem uma presença importante da iniciativa do Poder Executivo nas matérias que viraram lei. Então, 47% das leis aprovadas são de origem do Executivo, quase a metade” avaliou.
Segundo ele, as Medidas Provisórias desempenham um papel “bastante importante” e, com a validação e discussão no Congresso Nacional, contam como legislação.
“Quando os projetos vêm do Legislativo, a gente tem um destaque para partidos de centro-direita como sendo aqueles partidos dos parlamentares que mais apresentaram projetos, embora também a gente tem um número bastante importante de matérias que são de autoria coletiva, ou seja, não é um deputado, um senador, mas são vários”, ponderou o especialista sobre os autores das proposições na Câmara e no Senado Federal.
Sobre o empenho dos parlamentares neste período, o especialista considerou que a continuidade das atividades legislativas foram fundamentais. “A gente não tem funcionando audiências públicas e esse espaço de interlocução da sociedade com o Parlamento, mas esse sistema de deliberação remota permitiu com que uma coisa muito importante continuasse a acontecer, que é o Parlamento mesmo se reunir, tomar decisões, resolver problema que, às vezes, o Poder Executivo não conduz. Ou precisa também do Parlamento para conduzir algumas coisas. Um exemplo muito importante aí foi do auxílio emergencial, que precisava de uma alternativa legislativa e então o Congresso também tinha que responder e não só respondeu como aumentou o valor e tudo isso foi possível”, declarou.
De todas as 32 matérias aprovadas no período em que foi feito o levantamento, 14 foram propostas já durante a pandemia e 18 delas já estavam em trâmite no Parlamento antes da emergência mundial de saúde. A maior parte das leis foi proposta no formato de Projeto de Lei Ordinária (15). Também foram aprovadas 11 Medidas provisórias nestes últimos meses.
O quórum dos senadores e deputados federais também aumentou durante a utilização do Sistema de Deliberação Remota. De acordo com o boletim divulgado pelo Congresso Remoto, na Câmara Federal, a média de votantes em votações nominais é de 379 deputados e no Senado, 65. Estes números subiram para 434 e 75, respectivamente. No entanto, segundo a pesquisa, a presença nas sessões e deliberações não significa uma “qualidade da participação dos parlamentares nas sessões”.
“O distanciamento social, a restrição a viagens internacionais, a viagens nacionais também influenciam. Então, as oportunidades que o parlamentar tem de fazer outra coisa que não participar da sessão deliberativa é menor. Então, ele acaba se integrando. Mas isso não significa que a qualidade da deliberação seja menor, porque a gente teve com o sistema remoto menos espaço de discussão”, conclui Júlio Canello.
Temas das leis aprovadas durante a pandemia
- Saúde (5 leis)
- Orçamento (5 leis)
- Administração Pública (4 leis)
- Assistência social (3 leis)
- Desenvolvimento econômico (3 leis)
- Desenvolvimento socioambiental (3 leis)
- Datas e homenagens (2 leis)
- Litígios e Relações Jurídicas (2 leis)
- Direitos da mulher (1 lei)
- Educação (1 lei)
- Pacto Federativo (1 lei)
- Serviço Público (1 lei)
- Trabalho e renda (1 lei)