A batalha da reforma tributária no Congresso Proposta do Ministério da Economia começou a tramitar em Brasília e deve ser o principal ponto de debate até o fim do ano entre os parlamentares e o governo federal

Rosália Rangel
rosalia.rangel@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 01/08/2020 03:00

Uma nova batalha começa a ser travada no Congresso Nacional com o início da tramitação da proposta da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A análise do documento, possivelmente, deverá gerar o último grande debate entre parlamentares e o governo federal do ano, depois da aprovação da reforma da previdência, da PEC das Eleições, do auxílio emergencial para estados e munícipios, além da recente aprovação do Fundeb. A proposta da reforma elaborada pelo governo foi entregue no Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira.

Integrante da Comissão Parlamentar que vai analisar a proposta, o deputado Augusto Coutinho (SD/PE) afirmou que, nos próximos dias, o Congresso deverá definir o cronograma de trabalhos. “A reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso foi um passo importante no sentido de corrigirmos distorções que marcam de maneira tão negativa o sistema tributário brasileiro. O diálogo foi aberto, e iremos trabalhar para construção de consensos que permitam fechar um texto capaz de contribuir com a realização de um ambiente seguro para setor produtivo brasileiro”, disse o parlamentar.

Na avaliação do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), se a reforma já era importante antes da pandemia, agora ela é inadiável. “Precisamos do Estado brasileiro forte do ponto de vista fiscal para proteger as pessoas, sobretudo os mais pobres, e recuperar a economia. E só temos um caminho: mudar do foco da tributação do consumo para renda e patrimônio. Por isso, apresentamos a proposta de taxar grandes fortunas e lucros e dividendos. Poucos ganham muito dinheiro no Brasil e pagam muito pouco imposto. Enquanto isso, a classe média e os mais pobres é que pagam a conta”, advertiu o socialista.

Já na opinião do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), a reforma é fundamental para retomada do crescimento e para que se recrie segurança jurídica para o investidor nacional e internacional voltar a investir no Brasil. “Hoje vivemos em um manicômio tributário com 27 legislações diferentes de ICMS e mais de 200 do ISS, por exemplo. Defendo a simplificação e unificação tributária, mas desde que não haja aumento na cobrança de impostos. Sou totalmente contra mais um aumento de impostos no Brasil”, assegurou o parlamentar.

Saiba Mais

Principais pontos da proposta do governo:


  • Unificação do PIS e Confins

Principais pontos da PEC 45 em tramitação na Câmara:

  • Extinção dos impostos IPI, ICMS, ISS, PIS, Confins

  • Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria cobrado no local onde o serviço ou o bem é consumido

Principais pontos da proposta da oposição:

  • Taxação de grandes fortunas

  • Taxação de lucros e dividendos

  • Redução dos impostos sobre consumo

  • Redução dos impostos sobre folha de pagamento

  • Aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, que atualmente é de 15% para grande parte dessas instituições