Supremo vota obrigatoriedade de vacinação
Ricardo Lewandowski antecipou voto em favor de vacinação "universal e gratuita", enquanto o presidente Bolsonaro critica a obrigatoriedade
Publicação: 02/12/2020 03:00
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou para julgamento no plenário virtual duas ações que avaliam a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) serão analisadas a partir do dia 11 de dezembro, sexta-feira da próxima semana, até o dia 18. No plenário virtual, os ministros devem inserir seus votos no prazo estipulado, sem espaço para discussão, como ocorre nos julgamentos de plenário.
Uma das ações foi proposta pelo PDT e pede que os prefeitos e governadores tenham a competência de determinar a realização compulsória de vacinação e outras medidas no combate à pandemia, desde que amparadas em evidências científicas.
A outra, proposta pelo PTB, pede que seja suspenso o trecho de uma lei aprovada neste ano que prevê que cabe às autoridades adotar ações de vacinação e outras medidas profiláticas. Caso não haja este entendimento, pede que o trecho seja interpretado “conforme a Constituição Federal de 1988, para impedir que seja realizada a vacinação compulsória dos casos em que as vacinas careçam de comprovação científica quanto a sua eficácia e segurança”.
Lewandowski é relator de quatro ações que tramitam no Supremo e tratam do tema. Entre elas, há duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tratam de compra das vacinas, cujos julgamentos no plenário começam nesta sexta-feira e terminam no dia 11.
Com pedido de liminar, as duas ADPFs foram fomentadas depois que o presidente Jair Bolsonaro desautorizou que o Ministério da Saúde assinasse o protocolo de intenção para adquirir a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
VOTO
O ministro antecipou seu voto nessas duas ADPFs, pedindo que o governo apresente um plano de vacinação em 30 dias. No voto, ele ressalta que “os impactos positivos que as campanhas de vacinação têm no Brasil e no mundo, contribuindo para conservar a saúde e salvar vidas de milhões de pessoas e, ainda, para minorar os custos dos tratamentos médico-hospitalares”.
O plano, conforme Lewandowski, precisa ser “compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia. (Correio Braziliense)
Uma das ações foi proposta pelo PDT e pede que os prefeitos e governadores tenham a competência de determinar a realização compulsória de vacinação e outras medidas no combate à pandemia, desde que amparadas em evidências científicas.
A outra, proposta pelo PTB, pede que seja suspenso o trecho de uma lei aprovada neste ano que prevê que cabe às autoridades adotar ações de vacinação e outras medidas profiláticas. Caso não haja este entendimento, pede que o trecho seja interpretado “conforme a Constituição Federal de 1988, para impedir que seja realizada a vacinação compulsória dos casos em que as vacinas careçam de comprovação científica quanto a sua eficácia e segurança”.
Lewandowski é relator de quatro ações que tramitam no Supremo e tratam do tema. Entre elas, há duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tratam de compra das vacinas, cujos julgamentos no plenário começam nesta sexta-feira e terminam no dia 11.
Com pedido de liminar, as duas ADPFs foram fomentadas depois que o presidente Jair Bolsonaro desautorizou que o Ministério da Saúde assinasse o protocolo de intenção para adquirir a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
VOTO
O ministro antecipou seu voto nessas duas ADPFs, pedindo que o governo apresente um plano de vacinação em 30 dias. No voto, ele ressalta que “os impactos positivos que as campanhas de vacinação têm no Brasil e no mundo, contribuindo para conservar a saúde e salvar vidas de milhões de pessoas e, ainda, para minorar os custos dos tratamentos médico-hospitalares”.
O plano, conforme Lewandowski, precisa ser “compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia. (Correio Braziliense)