MP instaura inquérito civil para investigar ações de Pazuello

Publicação: 23/02/2021 03:00

A Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF) instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa atribuídos ao atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quanto a decisões no âmbito do enfrentamento à Covid-19. O órgão vai apurar se houve utilização de recursos públicos para comprar medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, omissão na aquisição de vacinas e baixa execução orçamentária em ações para assistir estados e municípios.
 
O ministro já é alvo de uma investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo elemento central gira em torno da atuação de Pazuello na crise de oxigênio iniciada na primeira semana de janeiro, em Manaus. No âmbito do processo, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) apuram a recomendação de tratamento a base de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19, inclusive por meio da plataforma TrateCov, que chegou a ser colocada no ar e, depois, retirada.
 
Enquanto o inquérito do STF é voltado para a esfera penal, o do órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua em primeira instância, se concentra no âmbito civil, cujas condenações podem acarretar na demissão do ministro, perda de direitos políticos e restituição de verba ao erário.
 
No documento, a procuradora Luciana Loureiro determina prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde explique os motivos da retirada do aplicativo TrateCov do ar. Na época, a pasta justificou que houve uma invasão hacker ao sistema, liberando a plataforma antes que a mesma ficasse pronta. No entanto, o fato ocorreu após o próprio ministro anunciar o aplicativo em Manaus, como um facilitador de diagnóstico cujo projeto piloto ocorreria na cidade. (Bruna Lima, do Correio Braziliense)