A constitucionalidade da MP está sendo avaliada no Congresso Nacional. De acordo com o presidente, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma decisão deve ser tomada nesta semana. Há possibilidade de o texto ser devolvido à Presidência da República.
 
“Vai ser uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente quanto a eventuais inconstitucionalidades, e como se trata de algo muito sério, é preciso ter um aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta”, disse o presidente do Congresso.
 
Os pedidos para a devolução foram solicitados por senadores e deputados. Solicitações foram feitas pelo relator do Marco Civil da Internet, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara. Ele foi seguido pelo líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), e por José Guimarães (PT-CE), vice-líder da Minoria.  O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) também encaminhou um ofício a Rodrigo Pacheco pedindo a devolução da MP. “Fica evidente que o presidente da República tem a intenção de legislar em causa própria, contribuindo para que ele e seus apoiadores consigam se blindar pelo uso indevido das redes sociais”, explicou Túlio.
 
O senador Humberto Costa (PT-PE) alertou, em entrevista à Rádio Senado, que a Medida Provisória favorece a disseminação de fake news. “Ela não tem qualquer relevância, ela não tem qualquer tipo de urgência e o seu conteúdo não é de aprimorar a nossa legislação. Mas é de garantir a continuidade da utilização indevida das redes sociais impunemente para a propagação de desinformação de notícias falsas e de discursos de ódio”, disse.