ESTABILIDADE » Reforma administrativa passa por comissão

Publicação: 24/09/2021 03:00

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.
 
Entre os pontos retomados está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior previa seis anos. Ainda, segundo o parecer, “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida” dos servidores.
 
PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que fecharam questão contra a proposta. Sindicatos e centrais sindicais também  criticam o projeto. “É a abertura de porteira para a destruição do serviço público”, disse Gervásio Maia (PSB-PB). Para o  presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE),  a versão aprovada “não é o texto ideal, mas é o possível”.  (Com Agência Brasil)