Governo escala AGU para se blindar de crime
Decreto publicado ontem determina que caberá ao Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, "tirar dúvidas" sobre orçamento e legislação eleitoral
Cristiane Noberto e Ingrid Soares
do Correio Braziliense
Publicação: 28/06/2022 03:00
O presidente Jair Bolsonaro (PL) escalou o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, para dar a última palavra quando criar qualquer benefício social neste ano eleitoral. Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, o chefe do Executivo descreve o jurista como um “tira-dúvidas” sobre orçamento e legislação eleitoral.
“No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Entre as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, diz o comunicado da Secretaria da Presidência.
O decreto define que, desde ontem, são atribuições do AGU emitir parecer sobre: “I – a constitucionalidade e a legalidade de propostas de atos normativos a ele submetidas; e II – os tópicos em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no último ano do mandato presidencial”.
A ideia é gerar segurança jurídica para o presidente no caso de ampliar ou conceder novos benefícios sociais em ano eleitoral, a exemplo do aumento no Auxílio Brasil, vale-gás e voucher caminhoneiro, anunciados na semana passada.
Contudo, o chefe do Planalto teme que as medidas, elaboradas como forma de melhorar sua imagem em meio à corrida para a reeleição, possam ferir a Lei Complementar nº 173, de 2020, que inseriu dispositivos inéditos no pleito deste ano e impedem o governo de realizar coisas que constituam medidas eleitoreiras.
Fertilizante
O presidente Jair Bolsonaro gabou-se, ontem, de ter se reunido com o líder russo, Vladimir Putin, antes do presidente americano, Joe Biden, para tratar sobre o fornecimento de fertilizantes ao Brasil em meio à guerra na Ucrânia. Tem o JB brasileiro e o JB norte-americano. O norte-americano há poucas semanas mandou alguém da ONU conversar com Putin sobre fertilizantes. O JB brasileiro mandou há quatro meses”, disse, sorrindo, durante discurso em evento no Palácio do Planalto.
O chefe do Executivo também comentou sobre a conversa por telefone ocorrida hoje com o presidente Putin. “Agora há pouco tive um telefonema com o presidente Putin, da Rússia, em que tratamos de segurança alimentar e também de segurança energética, com a presença do Sachsida (ministro de Minas e Energia) e do ministro da Agricultura (Marcos Montes).”
“No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Entre as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, diz o comunicado da Secretaria da Presidência.
O decreto define que, desde ontem, são atribuições do AGU emitir parecer sobre: “I – a constitucionalidade e a legalidade de propostas de atos normativos a ele submetidas; e II – os tópicos em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no último ano do mandato presidencial”.
A ideia é gerar segurança jurídica para o presidente no caso de ampliar ou conceder novos benefícios sociais em ano eleitoral, a exemplo do aumento no Auxílio Brasil, vale-gás e voucher caminhoneiro, anunciados na semana passada.
Contudo, o chefe do Planalto teme que as medidas, elaboradas como forma de melhorar sua imagem em meio à corrida para a reeleição, possam ferir a Lei Complementar nº 173, de 2020, que inseriu dispositivos inéditos no pleito deste ano e impedem o governo de realizar coisas que constituam medidas eleitoreiras.
Fertilizante
O presidente Jair Bolsonaro gabou-se, ontem, de ter se reunido com o líder russo, Vladimir Putin, antes do presidente americano, Joe Biden, para tratar sobre o fornecimento de fertilizantes ao Brasil em meio à guerra na Ucrânia. Tem o JB brasileiro e o JB norte-americano. O norte-americano há poucas semanas mandou alguém da ONU conversar com Putin sobre fertilizantes. O JB brasileiro mandou há quatro meses”, disse, sorrindo, durante discurso em evento no Palácio do Planalto.
O chefe do Executivo também comentou sobre a conversa por telefone ocorrida hoje com o presidente Putin. “Agora há pouco tive um telefonema com o presidente Putin, da Rússia, em que tratamos de segurança alimentar e também de segurança energética, com a presença do Sachsida (ministro de Minas e Energia) e do ministro da Agricultura (Marcos Montes).”