Tamandaré: prefeito terá que ir à Justiça
Isaías Honorato da Silva Marques precisa explicar a acusação feita pelo vice, Raimundo Nonato, de supostas irregularidades cometidas
Publicação: 13/08/2022 05:45
Isaías Honorato da Silva Marques, prefeito de Tamandaré, terá que responder na Justiça à acusação feita pelo seu vice, Raimundo Nonato Lopes Júnior, de supostas irregularidades em sua gestão. Sobre ele pesaria, entre outras infrações, a venda de um terreno destinado à construção de unidades para turismo e lazer bem abaixo do valor de mercado. O terreno vale cerca de R$ 15 milhões, mas a negociação era de R$ 502 mil.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Neves, suspendeu a venda do terreno, acatando a ação impetrada por Raimundo. Para a análise das irregularidades contidas na denúncia, principalmente quanto à avaliação do terreno, a Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS) do Tribunal realizou a vistoria do terreno e da região do seu entorno, bem como solicitou à prefeitura documentos, que foram fornecidos somente em parte.
Na ação, o vice-prefeito alega irregularidades na Lei Municipal nº 581/2021, sancionada e publicada no mês passado, que autoriza a prefeitura a “desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de empreendimento turístico a ser construído”.
O vice-prefeito pediu a suspensão da lei municipal para que sejam feitas as avaliações, e, por via de consequência, seja anulada a permuta do terreno. De acordo com a denúncia, essa lei apresenta fortes indícios de vantagens indevidas à empresa HBR Max Carneiro Suítes SPE, a compradora.
Raimundo Nonato explica que a diferença entre o valor real do terreno com o valor a ser desembolsado pela HBR para a construção de um condomínio é de quase R$ 13 milhões. Diz ainda que, conforme descrito na lei municipal, o terreno será utilizado para a implantação de empreendimento composto por 135 unidades imobiliárias autônomas de apartamentos com área de construção de 11.034,32 m2, acrescentando que o terreno fica no local mais valorizado de Tamandaré.
“Não precisa ser nenhum corretor da região para saber que o metro quadro de um terreno na localidade onde a prefeitura deseja permuta encontra-se como valor médio de R$ 5 mil, assim, o valor do imóvel que o município deseja presentear a empresa privada, com a utilização do termo permuta, vale aproximadamente R$ 15.640.000,00”, diz a denúncia do vice-prefeito.
Além da polêmica envolvendo o terreno, Isaías ainda deverá esclarecer outras denúncias, como a existência de funcionários fantasmas no executivo municipal. A nota ainda acusa o prefeito de não ter atualizado o portal da transparência da prefeitura.
Até o fechamento desta edição, a reportagem do Diario não conseguiu localizar Isaías Honorato da Silva Marques.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Neves, suspendeu a venda do terreno, acatando a ação impetrada por Raimundo. Para a análise das irregularidades contidas na denúncia, principalmente quanto à avaliação do terreno, a Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS) do Tribunal realizou a vistoria do terreno e da região do seu entorno, bem como solicitou à prefeitura documentos, que foram fornecidos somente em parte.
Na ação, o vice-prefeito alega irregularidades na Lei Municipal nº 581/2021, sancionada e publicada no mês passado, que autoriza a prefeitura a “desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de empreendimento turístico a ser construído”.
O vice-prefeito pediu a suspensão da lei municipal para que sejam feitas as avaliações, e, por via de consequência, seja anulada a permuta do terreno. De acordo com a denúncia, essa lei apresenta fortes indícios de vantagens indevidas à empresa HBR Max Carneiro Suítes SPE, a compradora.
Raimundo Nonato explica que a diferença entre o valor real do terreno com o valor a ser desembolsado pela HBR para a construção de um condomínio é de quase R$ 13 milhões. Diz ainda que, conforme descrito na lei municipal, o terreno será utilizado para a implantação de empreendimento composto por 135 unidades imobiliárias autônomas de apartamentos com área de construção de 11.034,32 m2, acrescentando que o terreno fica no local mais valorizado de Tamandaré.
“Não precisa ser nenhum corretor da região para saber que o metro quadro de um terreno na localidade onde a prefeitura deseja permuta encontra-se como valor médio de R$ 5 mil, assim, o valor do imóvel que o município deseja presentear a empresa privada, com a utilização do termo permuta, vale aproximadamente R$ 15.640.000,00”, diz a denúncia do vice-prefeito.
Além da polêmica envolvendo o terreno, Isaías ainda deverá esclarecer outras denúncias, como a existência de funcionários fantasmas no executivo municipal. A nota ainda acusa o prefeito de não ter atualizado o portal da transparência da prefeitura.
Até o fechamento desta edição, a reportagem do Diario não conseguiu localizar Isaías Honorato da Silva Marques.