O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, ontem, que a Meta, empresa que controla o Facebook, apresente, em até 48 horas, um vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após os atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em caso de descumprimento, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 100 mil.

A determinação ocorreu no âmbito do inquérito 4921, que apura a responsabilidade de autores intelectuais dos atos antidemocráticos e daqueles que instigaram as invasões e depredações às sedes dos Três Poderes. Segundo a PGR, a entrega havia sido determinada em janeiro, com solicitação reiterada em agosto. No entanto, até agora, a plataforma não cumpriu a ordem.

Na manifestação encaminhado ao STF nesta semana, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que o material é essencial para apresentar uma eventual denúncia contra o ex-chefe do Executivo. “O material requerido é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, escreveu.

Bolsonaro foi incluído no inquérito que investiga a incitação aos atos golpistas após compartilhar, no Facebook, um vídeo em que coloca em dúvida, sem provas, de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF teriam fraudado as eleições do ano passado para favorecer o presidente Lula. O ex-presidente deletou o vídeo da rede e, por isso, a Meta afirmou que não seria possível cumprir a decisão. (Correio Braziliense)