O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação para que o reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) retire do edital de concurso de admissão de 2019 a exigência de limitação etária para candidatos civis que não tenham interesse em ingressar no quadro de oficiais engenheiros da ativa da Força Aérea Brasileira. Pelo edital, os candidatos devem ter menos de 25 anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula para ingresso.

Na recomendação, a procuradora da República Mona Lisa Ismail destaca que, apesar da existência de legislação que restringe a idade dos interessados na carreira militar, a imposição não pode ser aplicada aos candidatos civis. A restrição é prevista em portaria do Ministério da Defesa que dispõe sobre a admissão de civis no processo seletivo do ITA. O MPF defende ainda que deve ser considerada a natureza das funções que serão desempenhadas por esses candidatos. Além da retificação do edital, o MPF requer que seja dada ampla publicidade à alteração, bem como que sejam reabertas as inscrições, com prazo razoável a partir da divulgação.

A recomendação fixa prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento, para que o reitor do ITA informe sobre o acatamento da decisão. Em caso negativo, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.