MPF acusa governo de omissão
Procuradores pedem à Justiça que obrigue a União a acionar o Plano Nacional de Contingência em 24 horas
Publicação: 19/10/2019 03:00
O Ministério Público Federal ajuizou nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste. O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 1 milhão.
O documento também pede que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos estados afetados pelo acidente integrem o comitê de suporte ao Plano de Contingência e que os estados tenham autonomia para fiscalizar as medidas.
Para o Ministério Público Federal, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região, dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente.
O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o país para casos como o que afeta a costa do Nordeste.
De acordo com o procurador Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.
MONITORAR
A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) foi mais uma instituição que se juntou às ações para conter os danos do óleo ao litoral nordestino. Por meio do Centro Integrado de Estudos Georreferenciados (Cieg), ligado à Diretoria de Pesquisas Sociais(Dipes), ela vai monitorar as manchas do petróleo.
Esse mesmo trabalho de monitoramento foi realizado no caso Brumadinho, Minas Gerais, onde em janeiro deste ano ocorreu o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineral. Mais de 200 pessoas morreram no desastre.
O Cieg fará monitoramento por georreferenciamento. Para isso, processará imagens de radar do satélite francês Sentinel-1, em cooperação técnica com pesquisadores do Centre d’Etudes Spatiales de la Biosphère (Cesbio), da Universidade de Toulouse, França.
A tecnologia é conhecida por Radar de Abertura Sintética (SAR), sendo considerada como a adequada para monitorar o caso.
O documento também pede que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos estados afetados pelo acidente integrem o comitê de suporte ao Plano de Contingência e que os estados tenham autonomia para fiscalizar as medidas.
Para o Ministério Público Federal, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região, dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente.
O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o país para casos como o que afeta a costa do Nordeste.
De acordo com o procurador Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.
MONITORAR
A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) foi mais uma instituição que se juntou às ações para conter os danos do óleo ao litoral nordestino. Por meio do Centro Integrado de Estudos Georreferenciados (Cieg), ligado à Diretoria de Pesquisas Sociais(Dipes), ela vai monitorar as manchas do petróleo.
Esse mesmo trabalho de monitoramento foi realizado no caso Brumadinho, Minas Gerais, onde em janeiro deste ano ocorreu o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineral. Mais de 200 pessoas morreram no desastre.
O Cieg fará monitoramento por georreferenciamento. Para isso, processará imagens de radar do satélite francês Sentinel-1, em cooperação técnica com pesquisadores do Centre d’Etudes Spatiales de la Biosphère (Cesbio), da Universidade de Toulouse, França.
A tecnologia é conhecida por Radar de Abertura Sintética (SAR), sendo considerada como a adequada para monitorar o caso.