40 escolas privadas sob investigação Secretaria apura se unidades particulares da Região Metropolitana do Recife estão praticando irregularidades como oferta de ensino além do autorizado

Publicação: 15/01/2020 03:00

A Secretaria Estadual de Educação identificou 40 escolas particulares na Região Metropolitana do Recife em possível situação de irregularidade. A fiscalização é intensificada neste período do ano por conta das matrículas. Todos os casos estão sendo encaminhados para os respectivos ministérios públicos dos municípios onde estão as escolas. As situações foram flagradas em seis cidades: Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata, todas na Gerência Regional Metropolitana Sul.     

Giselly Morais, gerente de normatização do sistema educacional de Pernambuco, informou que entre as irregularidades estão mudanças de endereço sem autorização da Secretaria de Educação, oferta de ensino além do que foi autorizado pela secretaria e mudança de mantenedor. “Quando autorizamos a oferta de ensino para aquele local, por exemplo, é porque a área foi inspecionada e aprovada”, explicou. Cabe ao Ministério Público nos municípios ouvir as escolas para tomar as medidas de acordo com cada caso.

O estado tem, ao todo, 16 gerências regionais. A fiscalização em todas elas é feita ao longo do ano, segundo Giselly. O foco na RMR acontece por conta de denúncias. A gerente alerta que os pais e responsáveis pelos alunos têm como saber se a escola está regular junto à secretaria. No ato da matrícula, é possível pedir a portaria da Secretaria de Educação que autoriza o funcionamento da escola. Em caso de dúvida, a pessoa também pode ligar para as gerências regionais, cujos telefones estão disponibilizados no site da educacao.pe.gov.br.

Entre as 40 escolas inspecionadas está a Centro Educacional do Futuro, em Jaboatão dos Guararapes. Segundo Giselly, a escola pediu autorização à secretaria em 2018 para ofertar Ensino Fundamental, mas precisou cumprir requisitos. Antes mesmo da autorização, a unidade de ensino ofertou 11 turmas, todas no ano passado. A partir de agora, os pais ou responsáveis precisam migrar os alunos para outras escolas privadas ou públicas. Os alunos são avaliados para encaminhamento para as respectivas séries. A Delegacia de Jaboatão foi acionada, assim como o Procon também pode ser procurado pelos pais que se sentirem lesados. “A escola não pode abrir matrícula para o Ensino Fundamental”, disse a gerente da secretaria.

O MPPE informou que “a Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, com atribuição na Defesa da Educação, recebeu manifestação sobre o Centro Educacional do Futuro no dia 3 de janeiro e instaurou procedimento preparatório, a fim de averiguar se a instituição de ensino de fato funcionava de forma irregular. A primeira providência adotada pelo MPPE foi a solicitação de um laudo pedagógico sobre a escola, que será elaborado por um profissional de pedagogia do próprio Ministério Público. Com o laudo, a Promotoria de Jaboatão terá base para avaliar que medidas poderão ser adotadas.”

O Centro Educacional do Futuro informou, em nota, que não ofertará turmas para a Educação Fundamental I e II este ano até estar munido da portaria da Secretaria de Educação. Esclareceu também que não está retendo o documento de transferência. “De acordo com orientação recebida da Secretaria de Educação do Estado, não há necessidade de entrega da transferência, visto que, os alunos serão classificados na escola que irá recepcioná-los para o ano letivo de 2020, quer seja escola pública ou privada, sem qualquer prejuízo aos discentes quanto à vida acadêmica. O Centro esclarece ainda que, para a Educação Infantil, não há necessidade de transferência, conforme faculta a legislação.”

Gisely disse que qualquer documentação expedida pela escola referente ao Ensino Fundamental não tem validade, a não ser os originais entregues pelas famílias dos alunos no ato de matrícula, como histórico escolar de outras unidades de ensino, por exemplo. Esse material precisa ser devolvido aos pais. “Este ano, não confirmamos novas matrículas, mas estamos acompanhando as denúncias de uma mãe que afirmou ter feito.”

Fique atento aos seus direitos

Taxa de reserva de matrícula

A taxa pode ser cobrada, mas o pagamento é opcional para aluno já matriculado e adimplente. Para o novato, a taxa deverá ser descontada da matrícula ou da primeira mensalidade do período que se inicia.

Retenção de histórico escolar
Nenhuma instituição pode reter o histórico escolar do estudante inadimplente com objetivo de submetê-lo a constrangimento, e entregar o mesmo após o pagamento das mensalidades em atraso.

Venda casada
Os pais também não são obrigados a comprar livros e/ou material escolar em uma loja determinada pela instituição. Caso a instituição tenham livros próprios ou importados, essa informação deve ser previamente passada para o consumidor.

Devolução de matrícula
A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, é importante ficar atento às regras para cancelamento.

Taxas substitutivas e de eventos
As atividades escolares extraclasses desenvolvidas durante o ano letivo deverão constar no Projeto Político Pedagógico, anexo ao contrato de prestação de serviço educacional, assim como todo e qualquer custo financeiro.

Situação da escola
  • Os pais e responsáveis pelos alunos têm como saber se a escola está regular junto à Secretaria Estadual de Educação.
  • No ato da matrícula, é possível pedir à escola a portaria da Secretaria de Educação que autoriza o funcionamento da instituição.
  • Em caso de dúvida, também se pode ligar para as gerências regionais, cujos telefones estão disponibilizados no site www.educacao.pe.gov.br.
Números
  • 2.329 escolas privadas em Pernambuco
  • 49.175 estudantes em creches
  • 85.980 em pré-escolas
  • 204.960 nos anos iniciais do ensino fundamental
  • 104.172 nos anos finais do ensino fundamental
  • 35.640 no ensino médio