Empresa laranja teria vendido respiradores
Polícia Federal fez diligências na Secretaria de Saúde do Recife e na casa do secretário, que teve celular apreendido, em investigação sobre contrato
Publicação: 29/05/2020 03:00
A Polícia Federal realizou ontem a segunda fase da operação Apneia, que investiga supostas irregularidades na compra emergencial, com dispensa de licitação, de respiradores pela Prefeitura do Recife. A ação foi conjunta entre a PF, o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU). Durante a operação foram apreendidos documentos e o celular do secretário de Saúde da capital, Jaílson Correia. Em nota, a prefeitura afirmou que o contrato foi cancelado e o dinheiro (R$ 1,075 milhão) foi devolvido, e que todos os procedimentos da Secretaria de Saúde “estão dentro da legalidade.”
De acordo com o delegado federal Daniel Silvestre, de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos Públicos, as investigações começaram há cerca de um mês. Chamou atenção da PF e da CGU o fato da empresa contratada (Juvanete Barreto Freire) não ter porte para contratos totalizando R$ 11,5 milhões, que previam 500 respiradores ao todo - dos quais 35 chegaram a ser entregues. “Começamos a aprofundar a investigação e descobrimos que existia a ligação com sócios de outras empresas, que seriam as fornecedoras, de fato, dos respiradores”, explica.
O faturamento anual da microempresa (que, segundo registros oficiais, atua no ramo veterinário), perante a Receita Federal é de R$ 81 mil, impedindo-a legalmente de celebrar contrato dessa monta.
Segundo a PF, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram da Juvanete Barreto Freire, aberta há cerca de seis meses, como “laranja” para poder celebrar contratos com a prefeitura, considerando que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos públicos.
Os mandados foram expedidos pela juíza titular da 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Carolina Malta, após deferimento de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Além da busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Recife e na casa de Jaílson Correia, foram cumpridas busca e apreensão em relação aos investigados Juvanete Barreto Freire (responsável pela empresa homônima), Adriano César de Limar Cabral, Juarez Freire Da Silva, Brasmed Veterinária (nome de fantasia da empresa de Juvanete), BRMD Produtos Cirúrgicos e Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos LTDA.
As investigações revelaram que a firma contratada (Juvanete) não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome. “Identificamos, pelo menos, duas empresas ainda ativas desse grupo, e outras que estão inativas ou que encerraram as atividades”, acrescenta o delegado federal.
Também pesou no inquérito a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, feita pelo procurador Cristiano Pimentel, que apontou irregularidades em contratos emergenciais. A representação veio a público em 21 de maio. No dia seguinte, a empresa Juvanete Barreto Freire comunicou à Prefeitura do Recife que estava desistindo do negócio, em decorrência da repercussão negativa do assunto.
O município pagou R$ 1,075 milhão por um lote de 50 respiradores. Destes, 35 foram entregues. Mas nenhum chegou a ser utilizado, tendo em vista que a Prefeitura do Recife não recebeu a confirmação de que o aparelho tinha aval da Anvisa. “Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais”, disse a PF. Os aparelhos foram devolvidos pela prefeitura e encaminhados a um depósito em Casa Forte.
De acordo com o delegado federal Daniel Silvestre, de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos Públicos, as investigações começaram há cerca de um mês. Chamou atenção da PF e da CGU o fato da empresa contratada (Juvanete Barreto Freire) não ter porte para contratos totalizando R$ 11,5 milhões, que previam 500 respiradores ao todo - dos quais 35 chegaram a ser entregues. “Começamos a aprofundar a investigação e descobrimos que existia a ligação com sócios de outras empresas, que seriam as fornecedoras, de fato, dos respiradores”, explica.
O faturamento anual da microempresa (que, segundo registros oficiais, atua no ramo veterinário), perante a Receita Federal é de R$ 81 mil, impedindo-a legalmente de celebrar contrato dessa monta.
Segundo a PF, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram da Juvanete Barreto Freire, aberta há cerca de seis meses, como “laranja” para poder celebrar contratos com a prefeitura, considerando que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos públicos.
Os mandados foram expedidos pela juíza titular da 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Carolina Malta, após deferimento de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Além da busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Recife e na casa de Jaílson Correia, foram cumpridas busca e apreensão em relação aos investigados Juvanete Barreto Freire (responsável pela empresa homônima), Adriano César de Limar Cabral, Juarez Freire Da Silva, Brasmed Veterinária (nome de fantasia da empresa de Juvanete), BRMD Produtos Cirúrgicos e Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos LTDA.
As investigações revelaram que a firma contratada (Juvanete) não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome. “Identificamos, pelo menos, duas empresas ainda ativas desse grupo, e outras que estão inativas ou que encerraram as atividades”, acrescenta o delegado federal.
Também pesou no inquérito a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, feita pelo procurador Cristiano Pimentel, que apontou irregularidades em contratos emergenciais. A representação veio a público em 21 de maio. No dia seguinte, a empresa Juvanete Barreto Freire comunicou à Prefeitura do Recife que estava desistindo do negócio, em decorrência da repercussão negativa do assunto.
O município pagou R$ 1,075 milhão por um lote de 50 respiradores. Destes, 35 foram entregues. Mas nenhum chegou a ser utilizado, tendo em vista que a Prefeitura do Recife não recebeu a confirmação de que o aparelho tinha aval da Anvisa. “Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais”, disse a PF. Os aparelhos foram devolvidos pela prefeitura e encaminhados a um depósito em Casa Forte.