VAGAS » ETEs terão 80% para rede pública

Publicação: 30/06/2020 03:00

As Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) de Pernambuco precisam reservar 80% das suas vagas para estudantes oriundos da rede pública de ensino. A mudança foi determinada pela lei estadual número 16.938, publicada neste fim de semana. As novas regras de reserva de vagas, no entanto, só valerão após 90 dias da data de publicação no Diário Oficial.

O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), ex-secretário executivo de educação profissional de Pernambuco, é o autor da lei. A legislação, agora, também estabelece que metade dessas vagas reservadas sejam destinadas a estudantes que estejam inseridos em famílias com renda bruta igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita.

Para ser contemplado na reserva de vagas, o estudante deve ter cursado integralmente as séries finais do ensino fundamental em escolas públicas (no caso do ingresso nos cursos técnicos integrados ou concomitantes ao ensino médio) ou ter cursado integralmente as séries finais do ensino fundamental em escolas públicas (no caso de ingresso nos cursos técnicos subsequentes).

As ETEs de Pernambuco oferecem cursos em três modalidades: integrada ao ensino médio em jornada integral, oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, vivenciando matriz curricular única com formação geral e profissional na mesma instituição de ensino; subsequente ao ensino médio, ou seja, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio e concomitante ao ensino médio, que é ofertada nos cursos à distância.

Atualmente, há 46 Escolas Técnicas Estaduais, com cerca de 53 mil estudantes e 39 cursos em 36 municípios distribuídos em 12 Regiões de Desenvolvimento que compõem o estado. Os cursos são organizados por eixos tecnológicos, como Ambiente e Saúde; Informação e Comunicação; Gestão e Negócios; Infraestrutura e Controle de processos industriais.