Inquérito investiga nomeação de Mirtes
Prefeito de Tamandaré pode ser condenado caso se comprove irregularidades ao se incluir, na folha de pagamento do município, o nome da mãe de Miguel
Publicação: 06/06/2020 03:00
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar uma possível prática de improbidade administrativa pelo prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), por manter a empregada doméstica de sua casa, Mirtes Renata de Souza na folha de pagamento do município. Mãe de Miguel Otávio, 5 anos, que morreu ao cair do prédio em que mora o prefeito, Mirtes tem o nome na lista de cargos comissionados da prefeitura.
Instaurado nesta sexta-feira pela Promotoria de Justiça de Tamandaré, o procedimento deu um prazo de três dias úteis para o município apresentar os dados funcionais de Mirtes Renata. O MPPE afirma, em nota, que foi constatado, “através de busca no portal da transparência municipal, que a senhora Mirtes Renata figura na folha de pagamento do município desde fevereiro de 2017”. A prefeitura deve informar dados como cargo, função, método de controle de ponto e local de lotação.
Ao ser questionada sobre o assunto, pelo Diario de Pernambuco, a mãe de Mirtes Renata e avó de Miguel, Marta Alves, não quis se manifestar sobre o assunto. Tia de Miguel, Francicleide Souza, disse que a inclusão do nome de Mirtes Renata na folha de pagamento da prefeitura era algo desconhecido de sua família. “Nós não sabíamos que ela era funcionária da prefeitura. Foi uma surpresa. Mas acontece esses casos de laranjas. Soubemos que a empregada da casa de praia da família também está como funcionária”, apontou.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acompanha as denúncias de que o nome de Mirtes consta na lista de cargos comissionados da Prefeitura de Tamandaré, devendo ser instaurada uma auditoria especial para apurar o fato nos próximos dias. Se comprovadas irregularidades na nomeação, o prefeito Sérgio Hacker poderá ser penalizado.
“Após a fiscalização, constatada a veracidade dos fatos, o gestor poderá responder por crime de responsabilidade e infração político administrativa. Na existência de pagamentos por serviços não prestados, as pessoas envolvidas deverão ser chamadas a devolver a quantia recebida”, explicou o TCE, em nota. No caso, o prefeito poderá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos.
Na prefeitura, Mirtes está cadastrada como gerente de Divisão, com lotação em Manutenção das Atividades de Administração. O valor pago a Mirtes é um pouco superior ao salário mínimo em vigor, que é de R$ 1.045. Consta, na folha de pagamento, que ela receberia R$ 1.093,62 brutos.
DEFENSORIA
Por nota, a Defensoria Pública de Pernambuco se prontificou a ajudar a família de Miguel. “Responsável que é pela proteção integral dos necessitados, a instituição se coloca publicamente à disposição dos familiares vitimados para assistência jurídica integral e gratuita, acompanhamento de toda a persecução penal, da investigação criminal ao julgamento, atuação com assistência à acusação e busca das perdas e danos, conforme apurações que estão em andamento”, afirma.
A nota relata que a Defensoria tentou, sem sucesso, contato com a mãe de Miguel. E ressalta que os fatos relativos à morte do menino, para além de contornos jurídico-penais, “revelam uma violência estrutural, econômica, social e racial, cujos elementos sinalizam a discriminação e a violência silenciosas com poder de conduzir ao menosprezo da condição humana, sobretudo de uma criança em desenvolvimento biopsicossocial, frágil e alheia à realidade física na qual pisou por último”
Instaurado nesta sexta-feira pela Promotoria de Justiça de Tamandaré, o procedimento deu um prazo de três dias úteis para o município apresentar os dados funcionais de Mirtes Renata. O MPPE afirma, em nota, que foi constatado, “através de busca no portal da transparência municipal, que a senhora Mirtes Renata figura na folha de pagamento do município desde fevereiro de 2017”. A prefeitura deve informar dados como cargo, função, método de controle de ponto e local de lotação.
Ao ser questionada sobre o assunto, pelo Diario de Pernambuco, a mãe de Mirtes Renata e avó de Miguel, Marta Alves, não quis se manifestar sobre o assunto. Tia de Miguel, Francicleide Souza, disse que a inclusão do nome de Mirtes Renata na folha de pagamento da prefeitura era algo desconhecido de sua família. “Nós não sabíamos que ela era funcionária da prefeitura. Foi uma surpresa. Mas acontece esses casos de laranjas. Soubemos que a empregada da casa de praia da família também está como funcionária”, apontou.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acompanha as denúncias de que o nome de Mirtes consta na lista de cargos comissionados da Prefeitura de Tamandaré, devendo ser instaurada uma auditoria especial para apurar o fato nos próximos dias. Se comprovadas irregularidades na nomeação, o prefeito Sérgio Hacker poderá ser penalizado.
“Após a fiscalização, constatada a veracidade dos fatos, o gestor poderá responder por crime de responsabilidade e infração político administrativa. Na existência de pagamentos por serviços não prestados, as pessoas envolvidas deverão ser chamadas a devolver a quantia recebida”, explicou o TCE, em nota. No caso, o prefeito poderá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos.
Na prefeitura, Mirtes está cadastrada como gerente de Divisão, com lotação em Manutenção das Atividades de Administração. O valor pago a Mirtes é um pouco superior ao salário mínimo em vigor, que é de R$ 1.045. Consta, na folha de pagamento, que ela receberia R$ 1.093,62 brutos.
DEFENSORIA
Por nota, a Defensoria Pública de Pernambuco se prontificou a ajudar a família de Miguel. “Responsável que é pela proteção integral dos necessitados, a instituição se coloca publicamente à disposição dos familiares vitimados para assistência jurídica integral e gratuita, acompanhamento de toda a persecução penal, da investigação criminal ao julgamento, atuação com assistência à acusação e busca das perdas e danos, conforme apurações que estão em andamento”, afirma.
A nota relata que a Defensoria tentou, sem sucesso, contato com a mãe de Miguel. E ressalta que os fatos relativos à morte do menino, para além de contornos jurídico-penais, “revelam uma violência estrutural, econômica, social e racial, cujos elementos sinalizam a discriminação e a violência silenciosas com poder de conduzir ao menosprezo da condição humana, sobretudo de uma criança em desenvolvimento biopsicossocial, frágil e alheia à realidade física na qual pisou por último”