TCE audita caso dos ventiladores
Processo envolve a empresa Juvanete Barreto Freire, que vendeu equipamentos sem o certificado da Anvisa à Prefeitura do Recife
Publicação: 04/06/2020 03:00
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a criação de uma auditoria especial específica, para investigar possíveis irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife, com dispensa de licitação. A decisão foi anunciada ontem pelo conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde da capital.
A auditoria tinha sido solicitada em 24 de abril, pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO). Cristiano via “indícios de irregularidades afetas à habilitação técnica e jurídica da empresa contratada”. No caso, a Juvanete Barreto Freire, que é investigada pela Polícia Federal por, supostamente, ser uma “empresa fantasma”.
Segundo o conselheiro, o pedido foi indeferido porque a Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do TCE já estava acompanhando o assunto desde 27 de abril, dentro de um processo específico que fiscaliza os gastos públicos durante este período de pandemia do novo coronavírus. Em 24 de maio, o procurador recorreu da decisão, indeferida ontem.
Carlos Neves indeferiu o recurso por ter autorizado, antes, a criação da auditoria especial para este caso. Ele explica que não instaurou de imediato a auditoria porque aguardava a chegada de relatórios preliminares da CCE, emitidos na última terça-feira, que embasam a necessidade de um procedimento específico para o caso dos respiradores.
“Não é verdade que houve arquivamento ou indeferimento de investigação determinada por esta relatoria. O que está exposto revela que busquei a confirmação da área técnica de que todos os fatos e argumentos contidos na representação do MPCO, sobre o caso da aquisição dos respiradores pela Prefeitura do Recife, já estavam sendo auditados dentro da auditoria de acompanhamento”, afirmou o conselheiro ao pleno do tribunal nesta quarta-feira.
Carlos também ressaltou que “após o contraditório, ampla defesa, diligências e pareceres, com os achados de conformidade e de irregularidade, a auditoria especial poderá ensejar aplicação de sanções aos gestores, com apuração de possíveis prejuízos ao erário ou, se nenhuma ilegalidade for constatada, julgar regular ou regular com ressalvas as contas sob análise”.
Em nota ao Diario de Pernambuco, a Prefeitura do Recife afirma que “a decisão de hoje do pleno do TCE de abrir um processo específico para análise da compra dos respiradores vai ajudar muito a concluir toda análise do processo e comprovar, de maneira mais breve, que todo procedimento ocorreu dentro da legalidade”.
POLÊMICA
Os respiradores são alvos de polêmica desde que foram comprados. A prefeitura pagou R$ 1,075 milhão por 50 aparelhos, mas a empresa Juvanete só entregou 35, no começo de abril. Os equipamentos nunca foram utilizados. Isso porque a empresa não apresentou a autorização da Anvisa, de que os respiradores poderiam ser utilizados em humanos.
Em seguida, o Ministério Público de Contas questionou a compra e o assunto foi divulgado na imprensa. Em 22 de maio, a empresa Juvanete desistiu da venda, devolvendo o dinheiro recebido pela prefeitura e recebendo de volta os aparelhos.
Na semana passada, a Polícia Federal (PF), junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagraram a Operação Apneia, para investigar possíveis irregularidades no contrato feito entre a prefeitura e a empresa. A PF realizou diligências no estado de São Paulo e no Recife. Na capital pernambucana, mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde e na casa do secretário, Jailson Correia, que teve o celular apreendido.
A auditoria tinha sido solicitada em 24 de abril, pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO). Cristiano via “indícios de irregularidades afetas à habilitação técnica e jurídica da empresa contratada”. No caso, a Juvanete Barreto Freire, que é investigada pela Polícia Federal por, supostamente, ser uma “empresa fantasma”.
Segundo o conselheiro, o pedido foi indeferido porque a Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do TCE já estava acompanhando o assunto desde 27 de abril, dentro de um processo específico que fiscaliza os gastos públicos durante este período de pandemia do novo coronavírus. Em 24 de maio, o procurador recorreu da decisão, indeferida ontem.
Carlos Neves indeferiu o recurso por ter autorizado, antes, a criação da auditoria especial para este caso. Ele explica que não instaurou de imediato a auditoria porque aguardava a chegada de relatórios preliminares da CCE, emitidos na última terça-feira, que embasam a necessidade de um procedimento específico para o caso dos respiradores.
“Não é verdade que houve arquivamento ou indeferimento de investigação determinada por esta relatoria. O que está exposto revela que busquei a confirmação da área técnica de que todos os fatos e argumentos contidos na representação do MPCO, sobre o caso da aquisição dos respiradores pela Prefeitura do Recife, já estavam sendo auditados dentro da auditoria de acompanhamento”, afirmou o conselheiro ao pleno do tribunal nesta quarta-feira.
Carlos também ressaltou que “após o contraditório, ampla defesa, diligências e pareceres, com os achados de conformidade e de irregularidade, a auditoria especial poderá ensejar aplicação de sanções aos gestores, com apuração de possíveis prejuízos ao erário ou, se nenhuma ilegalidade for constatada, julgar regular ou regular com ressalvas as contas sob análise”.
Em nota ao Diario de Pernambuco, a Prefeitura do Recife afirma que “a decisão de hoje do pleno do TCE de abrir um processo específico para análise da compra dos respiradores vai ajudar muito a concluir toda análise do processo e comprovar, de maneira mais breve, que todo procedimento ocorreu dentro da legalidade”.
POLÊMICA
Os respiradores são alvos de polêmica desde que foram comprados. A prefeitura pagou R$ 1,075 milhão por 50 aparelhos, mas a empresa Juvanete só entregou 35, no começo de abril. Os equipamentos nunca foram utilizados. Isso porque a empresa não apresentou a autorização da Anvisa, de que os respiradores poderiam ser utilizados em humanos.
Em seguida, o Ministério Público de Contas questionou a compra e o assunto foi divulgado na imprensa. Em 22 de maio, a empresa Juvanete desistiu da venda, devolvendo o dinheiro recebido pela prefeitura e recebendo de volta os aparelhos.
Na semana passada, a Polícia Federal (PF), junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagraram a Operação Apneia, para investigar possíveis irregularidades no contrato feito entre a prefeitura e a empresa. A PF realizou diligências no estado de São Paulo e no Recife. Na capital pernambucana, mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde e na casa do secretário, Jailson Correia, que teve o celular apreendido.