TJPE dobra multa para sindicato de professores Penalidade será de R$ 100 mil ao dia, caso categoria mantenha a greve na rede estadual, que tem aulas presenciais marcadas para se reiniciar hoje

Publicação: 21/10/2020 03:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou ontem que o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima dobrou para R$ 100 mil o valor da multa diária que deve ser aplicada caso o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Pernambuco (Sintepe) descumpra a determinação da Justiça para o encerramento da greve da categoria e retomada das aulas presenciais na rede estadual, marcadas para recomeçar hoje, de acordo com o governo do estado. A decisão atendeu pedido da Procuradoria da Fazenda Estadual, que informou sobre a greve anunciada pelo sindicato.

A multa estabelecida anteriormente pelo próprio Fábio Eugênio era de R$ 50 mil. O estado alega que o sindicato decidiu, em assembleia realizada no dia 19/10/2020, pelo estado de paralisação da categoria a partir das 0h do dia 21 de outubro de 2020, em razão da previsão de retorno às aulas presenciais dos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, programado para a mesma data.

Segundo a decisão, os documentos acostados pela Procuradoria, em especial o ofício enviado pelo próprio Sintepe, evidenciam o descumprimento da decisão antecipatória. O magistrado complementa que “nesse contexto, de rigor reconhecer que a multa diária por descumprimento, fixada em R$ 50 mil, não foi suficiente para fazer valer o estabelecido na decisão judicial. Não se olvide que as astreintes visam dar efetividade às decisões. Há que se compreender que a sua ratio essendi ‘não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas obrigá-lo a cumprir a obrigação na forma específica’”.

A retomada estava inicialmente prevista para o dia 6, mas os professores deflagraram greve e entraram com ação na Justiça, sob argumento de que não tinham participado do processo de preparação das unidades e de que não havia condições sanitárias adequadas para a volta. Com um primeiro dia de aula marcado pela presença de poucos docentes, o estado negociou com a categoria o adiamento. Após negociações e decisões judiciais, o impasse continua, pois os docentes ainda alegam não haver meio seguro para voltar.

Nesta primeira etapa, retornarão os estudantes do terceiro ano do ensino médio. No dia 27 de outubro, as escolas poderão retomar as atividades presenciais com os estudantes do segundo ano. Em 3 de novembro, estarão autorizadas as aulas presenciais alunos do primeiro ano, do ensino técnico concomitante e subsequente e da educação de jovens e adultos. O retorno é opcional aos estudantes e não inclui professores do grupo de risco.  

Na rede particular, os alunos do primeiro ano voltaram às atividades presenciais ontem, completando o retorno das turmas desse nível escolar, iniciado na semana passada. Sem previsão de retorno para os níveis infantil e fundamental, donos de escolas privadas pretendem fazer um protesto no próximo dia 29.