O Programa Juízo 100% Digital, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ser implantado nesta segunda-feira em 13 Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso à Justiça por meio de ferramentas já utilizadas pela população, como a consulta aos processos e a comunicação com os jurisdicionados através do celular, e vai permitir que todos os atos processuais das Varas que atuarão como “pilotos” sejam praticados exclusivamente por meio digital, sem a necessidade de comparecimento das partes e advogados aos fóruns e demais dependências do Judiciário.

A adesão ao programa será anunciada em solenidade virtual, a partir das 11h, em cerimônia com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

Etapas como audiências e sessões de julgamento também passarão a acontecer por videoconferência. Inicialmente, o Juízo 100% Digital estará em unidades das comarcas de Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Palmares e Araripina.

O presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Judiciário estadual, desembargador Silvio Neves Baptista Filho, explica que embora as vantagens sejam significativas, a adesão ao trâmite exclusivamente digital é uma opção. “O modelo trará inúmeros benefícios na tramitação, com a significativa redução do intervalo entre os atos processuais.”