Precariedade em unidade socioeducativa
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares denuncia condições degradantes no Centro de Internação Provisória (Cenip)
Fabson Gabriel
Especial para o Diario
local@diariodepernambuco.com.br
Publicação: 25/05/2021 03:00
Infestação de rato, vazamento nas redes de água e esgoto, falta de eletricidade, internos sem colchão e lençol. Essas foram as condições encontradas pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), numa inspeção surpresa realizada no Centro de Internação Provisória (Cenip), localizado na Zona Oeste do Recife. A ação ocorreu em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), na última quinta-feira (20). A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), responsável pelo centro, emitiu nota afirmando que as denúncias não procedem e que é feita a higienização dos espaços.
“O que nós vimos lá é um total divórcio com aquilo que a legislação aponta enquanto comprimento e garantia de direitos e procedimentos socioeducativo, enquanto exigência legal e o que a Funase tem implementado em sua prática(...). Nós reafirmamos enquanto centro de defesa, enquanto organização de direitos humanos, que nós defendemos que cada adolescente cumpra a medida socioeducativa enquanto resposta ao ato infracional cometido”, explicou o técnico do Gajop, Romero Silva, que participou da inspeção, ao Diario.
De acordo com o Gajop, o local encontrava-se com lixo espalhado por todos os lados e acúmulo de água nos alojamentos. Além da questão estrutural, segundo a entidade, vários internos estavam sem colchão e lençol, tendo que dormir no chão. A inspeção ocorreu das 16h até as 18h30.
“Nós encontramos na unidade infestação de rato, muita sujeira e lixo espalhado por todo lugar, bastante infiltração em toda a estrutura física, seja da água encanada normal quanto de esgoto, e essas infiltrações se alastravam por dentro dos alojamentos e causava umidade e acúmulo de água tanto nos corredores do alojamento quanto dentro do alojamento dos meninos. Nesses locais, identificamos que boa parte dos adolescentes estão sem colchões. Isso significa dizer que os adolescentes estão dormindo literalmente no chão”, relatou. “Há relatos de que ratos sobem nos alojamentos também. Os meninos relataram ausência de atendimento médico e falta de medicação, que foi confirmada por profissionais de lá ”, descreveu Romero.
“O que me chama atenção também, que para além de todas essas coisas, é que os alojamentos do Bloco B nenhum deles tem luz elétrica. Então, enquanto estávamos durante o dia, nós chegamos às 16h, no local a ventilação péssima, e a iluminação muito pouca, que contava com a luz do sol. Porém, quando a gente saiu às 18h30 todas os meninos ficaram no escuro. Nenhum dos alojamentos tem luz elétrica. Nos deixou muito espantados essa situação que para além de todas as coisas que os meninos vivenciam, estão nessas condições”, acrescentou o técnico.
Para o técnico, a situação fere os direitos humanos dos adolescentes garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e da própria lei - n° 12.318/2010 - do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Em nota, a Funase informou que não procede a denúncia acerca da falta de profissionais de saúde e de medicamentos no Centro. Sobre a falta de iluminação e limpeza nos alojamentos, o órgão explicou que é feita a troca de lâmpadas e a higienização dos espaços. “O local dispõe de rede elétrica normalmente. A Funase ressalta ainda que desratizações ocorrem de forma mensal, conforme contrato em vigor com uma prestadora de serviço, tendo a mais recente sido realizada na segunda-feira (17). Entretanto, a existência de dois imóveis abandonados ao lado do Cenip Recife tem dificultado esse trabalho. A fundação já acionou a Vigilância Sanitária e está em contato com o órgão proprietário desses locais para que sejam reforçadas as ações de zeladoria. Por fim, sobre o fornecimento de colchões, a Funase esclarece que tem buscado suprir a falta desses materiais e já concluiu uma licitação para comprar exemplares”.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou as condições insalubres e explicou que já existe uma ação civil pública (NPU 0013815-86.2018.8.17.0001), ajuizada em 2018, requerendo melhorias na estruturação do Cenip, com pedido de antecipação de tutela.
O Gajop informou que será enviado um Relatório de Inspeção à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e aos demais órgão competentes.
“O que nós vimos lá é um total divórcio com aquilo que a legislação aponta enquanto comprimento e garantia de direitos e procedimentos socioeducativo, enquanto exigência legal e o que a Funase tem implementado em sua prática(...). Nós reafirmamos enquanto centro de defesa, enquanto organização de direitos humanos, que nós defendemos que cada adolescente cumpra a medida socioeducativa enquanto resposta ao ato infracional cometido”, explicou o técnico do Gajop, Romero Silva, que participou da inspeção, ao Diario.
De acordo com o Gajop, o local encontrava-se com lixo espalhado por todos os lados e acúmulo de água nos alojamentos. Além da questão estrutural, segundo a entidade, vários internos estavam sem colchão e lençol, tendo que dormir no chão. A inspeção ocorreu das 16h até as 18h30.
“Nós encontramos na unidade infestação de rato, muita sujeira e lixo espalhado por todo lugar, bastante infiltração em toda a estrutura física, seja da água encanada normal quanto de esgoto, e essas infiltrações se alastravam por dentro dos alojamentos e causava umidade e acúmulo de água tanto nos corredores do alojamento quanto dentro do alojamento dos meninos. Nesses locais, identificamos que boa parte dos adolescentes estão sem colchões. Isso significa dizer que os adolescentes estão dormindo literalmente no chão”, relatou. “Há relatos de que ratos sobem nos alojamentos também. Os meninos relataram ausência de atendimento médico e falta de medicação, que foi confirmada por profissionais de lá ”, descreveu Romero.
“O que me chama atenção também, que para além de todas essas coisas, é que os alojamentos do Bloco B nenhum deles tem luz elétrica. Então, enquanto estávamos durante o dia, nós chegamos às 16h, no local a ventilação péssima, e a iluminação muito pouca, que contava com a luz do sol. Porém, quando a gente saiu às 18h30 todas os meninos ficaram no escuro. Nenhum dos alojamentos tem luz elétrica. Nos deixou muito espantados essa situação que para além de todas as coisas que os meninos vivenciam, estão nessas condições”, acrescentou o técnico.
Para o técnico, a situação fere os direitos humanos dos adolescentes garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e da própria lei - n° 12.318/2010 - do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Em nota, a Funase informou que não procede a denúncia acerca da falta de profissionais de saúde e de medicamentos no Centro. Sobre a falta de iluminação e limpeza nos alojamentos, o órgão explicou que é feita a troca de lâmpadas e a higienização dos espaços. “O local dispõe de rede elétrica normalmente. A Funase ressalta ainda que desratizações ocorrem de forma mensal, conforme contrato em vigor com uma prestadora de serviço, tendo a mais recente sido realizada na segunda-feira (17). Entretanto, a existência de dois imóveis abandonados ao lado do Cenip Recife tem dificultado esse trabalho. A fundação já acionou a Vigilância Sanitária e está em contato com o órgão proprietário desses locais para que sejam reforçadas as ações de zeladoria. Por fim, sobre o fornecimento de colchões, a Funase esclarece que tem buscado suprir a falta desses materiais e já concluiu uma licitação para comprar exemplares”.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou as condições insalubres e explicou que já existe uma ação civil pública (NPU 0013815-86.2018.8.17.0001), ajuizada em 2018, requerendo melhorias na estruturação do Cenip, com pedido de antecipação de tutela.
O Gajop informou que será enviado um Relatório de Inspeção à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e aos demais órgão competentes.