Mercado ilegal de cigarros em PE cai mais de 20% O custo médio do cigarro do crime passou de R$ 3,42 para R,54, enquanto o cigarro legal, que é fiscalizado e paga impostos, tem preço mínimo de R$ 5

Publicação: 25/11/2021 03:00

Novo levantamento Ibope Inteligência/Ipec aponta que, em 2020, ano marcado pelo enfrentamento da pandemia de Covid-19, a ilegalidade respondeu por 36% de todos os cigarros consumidos no estado de Pernambuco. Em 2019, o cigarro ilícito respondia por 57% de participação. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

A redução inédita é atribuída, especialmente, ao cenário da pandemia mundial, que provocou uma alta na moeda norte-americana, ultrapassando a marca de R$ 5. Com isso, o custo médio do cigarro do crime no estado de Pernambuco passou de R$ 3,42 para R,54, enquanto o cigarro legal, que é fiscalizado e paga impostos, tem preço mínimo de R$ 5 por determinação da lei. De acordo com Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), apesar da diminuição do mercado ilegal no último ano, o resultado é circunstancial.

“Esta queda é reflexo de um cenário atípico e, sem estratégias de longo prazo, o mercado ilegal voltará a crescer”, afirma. Além da alta do dólar, o recuo incomum na economia ilegal também é resultado de restrições implementadas para contenção da pandemia, como o fechamento parcial de fronteiras e dos comércios formais e informais, além do fechamento temporário de fábricas de cigarros no Paraguai e o trabalho das forças de segurança.

Perda com ICMS ficou em R$ 86 mi

Dados da Receita Federal mostram que foram apreendidos em Pernambuco mais de 1,3 milhão de maços de cigarros, o equivalente a mais de R$ 6 milhões. O cigarro ilícito lidera o ranking de apreensões no Brasil. Mesmo com a queda do mercado ilegal de cigarros, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 270 milhões com o produto no estado. Somente em ICMS, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 86 milhões. O imposto é justamente uma das principais fontes de receita do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas sociais para educação e segurança, por exemplo.

Produtos ilegais no comércio legal

O cigarro ilegal continua sendo facilmente encontrado em Pernambuco – e não é na barraquinha na rua e no comércio informal que se concentram muitos dos cigarros ilícitos à venda no estado. Segundo o Ibope/Ipec, 81% dos produtos do crime foram comprados no comércio legal – como bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias. Das 10 marcas de cigarros mais vendidas em Pernambuco, quatro são ilegais.

O efeito de medidas


O ETCO defende o debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%. “É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental” afirma o presidente do ETCO, Edson Vismona.

Ainda segundo Vismona, os resultados do levantamento em 2020 mostram que é possível para o Brasil combater a ilegalidade no setor. “Se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento do consumo”.
 
O contrabando no Brasil


O Ibope apontou que, em 2020 a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo 38% contrabandeados (principalmente do Paraguai) e 11% produzidos no país. Com isso, 53,9 bilhões de cigarros ilegais circularam. Com o aumento do preço do ilegal (de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44, em 2020), o consumidor migrou, pela primeira vez em seis anos, para o produto formal, provocando queda de 8% pontos do mercado ilícito. A arrecadação de impostos teve um incremento de R$ 1,2 bilhões sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13.5 bi. A sonegação foi de R$ 10.4 bilhões. Valor que poderia ser usado para construir 94 mil unidades de casas populares, ou 18 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou ainda 58 mil leitos de UTI.

Saiba mais
 
O negócio ilegal de cigarros em 2020


  • 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil foram de origem ilegal, o que corresponde a 53,9 bilhões de unidades

  • 8% foi a queda do produto informal no Brasil, índice que migrou para o produto legalizado

  • Essa mudança incrementou R$ 1,2 bilhão ao setor do tabaco, que alcançou R$ 13,5 bilhões.

  • 81% dos cigarros contrabandeados são vendidos em bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias

  • 57% dos cigarros consumidos em Pernambuco tiveram origem ilegal

  • R$ 4,54 é o preço médio do cigarro contrabandeado

  • R$ 5 é o preço mínimo do cigarro legalizado (determinado por lei)

  • 70% a 90% é a incidência de impostos sobre o cigarro no Brasil. No Paraguai é 18%