FUNDEF » Novos prazos para os pagamentos

Publicação: 09/08/2022 06:00

O governo do estado divulgou,ontem um novo prazo para o pagamento dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros, o pagamento será realizado até o final de agosto para os professores com vínculo ativo com o estado.

De acordo com a gestão estadual, 52 mil servidores estão aptos a receber o recurso. Primeiramente, apenas os profissionais que estão na folha de pagamento do Estado serão contemplados. São 35 mil trabalhadores, entre ativos e inativos, que representam 70% do total. Os outros 17 mil sem vínculo ativo só devem saber como receber o recurso no mês que vem.

Terão direito ao recurso os professores que atuaram na rede estadual de 1997 a 2006 do magistério da educação básica, como estatutários, temporários e celetistas.

A consulta dos valores a receber pode ser feita diretamente no site https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/, que já está disponível para acesso. Após informar o CPF e a data de nascimento, os usuários descobrirão se têm direito ao benefício, o período aquisitivo, a carga horária e o valor aproximado do benefício.

Valores
O valor recebido por Pernambuco referente aos precatórios do Fundef é de R$ 4,3 bilhões, e 40% desse total, aproximadamente R$ 1,7 bilhão, serão pagos ainda em 2022. "O pagamento médio desse ano será de R$ 17 mil. O mínimo é de R$ 231, para quem tem apenas um mês nesse período (entre 1997 e 2006), e o máximo para quem tiver 120 meses e dois vínculos é aproximadamente R$ 73 mil", explicou o secretário de Educação.

No site disponibilizado pelo governo estadual, o servidor poderá conferir o total líquido a receber referente somente a 2022. Não há desconto de Imposto de Renda. Dúvidas a respeito do valor podem ser tiradas no próprio site, através do “Fale Conosco”. A resposta sai em até dez dias úteis.