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Amor de pai na prática Licença-paternidade já existe desde 1988, porém o tempo aumentou e precisa ser respeitado

Débora Eloy
Especial para o Diario
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 18/02/2017 09:00

Segundo Anna Carolina Cabral, em alguns casos o genitor pode pedir aumento do tempo de permanência com o recém-nascido (INES CAMPELO/DIVULGAÇÃO)
Segundo Anna Carolina Cabral, em alguns casos o genitor pode pedir aumento do tempo de permanência com o recém-nascido
Nascimento de um filho é sempre uma felicidade, tanto para o pai quanto para a mãe. Passar os primeiros momentos com o recém-nascido pode criar laços que duram a vida toda. As licenças maternidade e paternidade são fundamentais nessa etapa da vida da criança e devem ser gozadas seguindo as normas da CLT.

Em março do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta de cinco para 20 dias o tempo de licença paternidade. “A licença já era prevista na CLT, mas com apenas cinco dias corridos”, afirma a especialista em direito do trabalho  Anna Carolina Cabral. Vale esclarecer um detalhe: a nova medida é válida apenas para empresas que estão vinculadas ao Programa Empresa Cidadã. “Dessa forma o aumento dos dias não foi estendido a todos os pais necessariamente”, complementa a especialista.

O incentivo acontece por meio de isenção fiscal, no qual o governo subsidia a licença para o período correspondente ao acréscimo – 15 dias corridos no caso da paternidade. Porém, segundo a Receita Federal, até o ano de 2015, das 175 mil empresas brasileiras que pagam impostos, apenas 19 mil estavam cadastradas no programa.

Mas não são apenas aqueles pais, cuja mãe acabou de dar à luz, que têm direito ao benefício. “Os pais que adotarem os filhos também poderiam usufruir da licença ampliada”, esclarece a especialista. O caso é valido também para a licença maternidade estendida de seis meses.

A advogada esclarece que o benefício é dado apenas em relação ao nascimento ou adoção da criança. “Não há diferenciação em relação a quantidade de filhos por casal”, afirma. É possível ficar atento também ao período de férias. “O pai pode acumular a licença com o período se os tempos forem coincidentes”, revela Anna. Por exemplo, se a criança nascer próximo ao fim das férias do pai, ele pode gozar da licença como um complemento.

É importante também atentar que, em alguns casos, a mãe da criança não pode, por alguma razão, tomar conta da criança nos primeiros meses de vida. A depender da situação, o pai pode entrar com um pedido na justiça para aumentar o tempo de permanência com o recém-nascido. “Essa forma não se encaixa na licença paternidade, mas já houve casos em que os pais puderam usufruir de mais tempo com o filho porque a mãe foi considerada incapaz ou ausente”, afirma Anna.