Sucessão de bens Quando um ente querido morre, todos os seus bens viram herança

Débora Eloy
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 16/06/2018 09:00

Nunca é fácil perder um ente querido. E uma parte burocrática que não é prazerosa de ser feita é a separação da herança dessa pessoa. Em alguns casos, a tarefa é mais fácil de ser realizada quando os bens já são destinados pelo proprietário ainda em vida. Mas, em todos os casos é preciso fazer um inventário.

Antes de mais nada é importante esclarecer o que é de fato uma herança. “É o conjunto de bens, direitos e dívidas que são deixadas por alguém em razão do seu falecimento. Os bens podem ser móveis ou imóveis”, explica a especialista em direito da família do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia Juliana Wallach.

As pessoas que têm direito a receber uma herança, segundo a Justiça brasileira, são, em primeira instância, aqueles que possuem laço sanguíneo com o falecido. “Os bens são transmitidos aos herdeiros legítimos”, aponta Juliana. No artigo 1829 do Código Civil, existe a vocação hereditária que é a relação preferencial para o recebimento da herança, conforme elenca a advogada. “Primeiro vem os filhos com o cônjuge sobrevivente, salvo se este for casado pela comunhão total de bens na separação obrigatória, ou, se no regime da comunhão parcial o autor da herança não tiver deixado bens particulares. Portanto, somente receberá se o falecido tiver bens próprios construídos antes do casamento”, comenta.

Um documento que facilita na hora de realizar os últimos desejos do falecido é o testamento. “O documento pode ser feito por qualquer pessoa acima de 16 anos, que não seja absolutamente incapaz nos termos das leis civil e não esteja sob influência de nenhuma substância ou situação transitória que coloque em dúvida sua capacidade civil”, aponta Juliana. Doenças que afetam o cérebro, por exemplo, podem impedir o testamento válido.

A advogada ainda revela a forma mais segura para fazer um testamento. “É preciso fazê-lo em um cartório de notas, onde será reconhecido. É o que chamamos de testamento público. Existe também o testamento particular, em que o testador escreve o documento, assina, lê na frente de três testemunhas que também assinam”, declara. Para este último, ainda é preciso entregá-lo a um particular que, na sua morte, será o responsável por apresentar o testamento. “Por fim existe a possibilidade do cerrado em que o testado escreve o documento e leva a cartório, apenas para ser a última vontade da pessoa, sem que o documento seja público. Portanto, só será aberto quando acontecer a morte de quem o fez”, acrescenta a especialista.

Existem algumas ressalvas na hora de fazer um testamento. “Em nosso ordenamento jurídico existe uma regra em que 50% da herança tem que ser doada aos herdeiros necessários. Esta parte chama-se legítima”, revela Juliana.

Existe outra parte do recebimento da herança que é de extrema importância. Trata-se do inventário judicial, que deve ser feito em até 60 dias após o falecimento do detentor da herança. “Essa parte representa o processo para que sejam qualificados todos os herdeiros, os bens, as dívidas e direitos que serão divididos. Neste momento, serão pagos os devidos impostos e dirimidos conflitos sobre a herança”, esclarece a especialista.

Outro ponto é quando o ente querido morre deixando dívidas. “Nesse caso, as pendências devem ser pagas com os bens e valores deixados na herança. Importante salientar que os herdeiros não são responsabilizados pelas dívidas. Elas serão pagas até o montante de bens deixados”, conclui.